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Barrigas de aluguer: 100 dias depois do acórdão, há 'Vidas Congeladas'

A Associação Portuguesa de Fertilidade lamenta que haja "falta de vontade política" para resolver o vazio legal deixado pelo acórdão do Tribunal Constitucional que proibiu o anonimato dos dadores de gâmetas há, justamente, 100 dias.

Barrigas de aluguer: 100 dias depois do acórdão, há 'Vidas Congeladas'
Notícias ao Minuto

14:12 - 03/08/18 por Melissa Lopes 

País Fertilidade

Passado todo este tempo "em que nada foi feito", a Associação Portuguesa de Fertilidade denuncia que "há famílias que continuam sem poder dar continuidade aos tratamentos de fertilidade que suspenderam devido aos efeitos do acórdão e há milhares de embriões em risco de ficarem sem projeto de parentalidade". 

A associação entende que "há falta de vontade política em resolver esta situação", que o acórdão do Tribunal Constitucional (TC) deixou num "vazio legal" e que "afetou de forma transversal a lei da PMA (Procriação Medicamente Assistida)".

A consequência "imediata" do acórdão, aponta a associação em comunicado, "foi o cancelamento de inúmeros tratamentos de procriação medicamente assistida com gâmetas doados e o retrocesso dos processos de gestação de substituição já aprovados ou em avaliação". 

A associação lamenta que, passados 100 dias, nada tenha sido feito e que as pessoas diretamente afetadas continuem a ser "ignoradas". 

Consciente da importância de se legislar sobre esta matéria – e de  permitir que estas famílias prossigam com os seus projetos de parentalidade - a Associação Portuguesa de Fertilidade lançou recentemente a campanha 'Vidas Congeladas', na qual alerta para a necessidade urgente de legislar e de dar um futuro a estas famílias que, neste momento, têm as vidas suspensas.

Esta campanha, explica a associação, tem também como objetivo promover o debate público, com a recolha de testemunhos de vários quadrantes da política e da sociedade civil.

Grupos parlamentares do PS e do PSD "nem sequer responderam"

Nem todos estão dispostos a debater, conforme revela a presidente da Associação Portuguesa de Fertilidade, Cláudia Vieira, que acusa os grupos parlamentares do PS e do PSD de "nem sequer responder" à solicitação que lhes foi feita. 

“Consideramos que é fundamental que exista um debate alargado sobre a questão do anonimato dos dadores de gâmetas e da gestação de substituição e, por isso, pedimos a todos os grupos parlamentares para nos enviarem pelo menos um testemunho sobre esta temática, com ideias construtivas para o debate e para a revisão da atual legislação tendo em conta as recomendações do TC", revela na mesma nota. 

Acontece que, "apesar da insistência" da parte da associação, os grupos parlamentares do PS e PSD "nem sequer nos responderam", queixando-se a associação de ter sido "completamente  ignorada" .

"Lamentamos muito esta posição, que nos parece muito pouco democrática", refere Cláudia Vieira, acrescentando: "Se nem sequer estão dispostos a contribuir para a discussão, leva-nos a pensar que os calendários políticos não são compatíveis com o interesse destas pessoas e, acima de tudo, com o direito constitucional de constituírem a sua família". 

"Que democracia é esta que temos, quando os dois maiores grupos parlamentares não estão minimamente preocupados com uma situação que afeta estas pessoas?", questiona em jeito de alerta. 

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