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Rui Moreira critica Estado por pedir 9 milhões por imóvel
O presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, criticou esta noite o Estado por este estar a "cobrar um valor avultado" sobre um prédio do centro do concelho quando este devia, defendeu o autarca, "exercer uma função social".
© Global Imagens
País Porto
Em causa está o antigo Asilo da Mendicidade, um prédio localizado junto à ponte do Infante, do lado do Porto, e logo acima do local onde antes se realizava a feira da Vandoma, nas Fontainhas.
Rui Moreira revelou esta noite que a Segurança Social tem o prédio à venda e, por o considerar "importante, nomeadamente para funções sociais", a Câmara do Porto contactou a respetiva secretaria de Estado, tendo esta indicado ao Gabinete do Urbanismo da autarquia portuense que podia ser exercido o direito de preferência na compra do imóvel cujo valor pedido é de nove milhões e 60 mil euros.
"O Ministério perguntou ao município se queria comprar por nove milhões. Acham normal? Acham que o Porto pode exercer um direito de preferência neste valor? Estamos nós a tentar municipalizar, quando o Estado está a privatizar. Sim, porque mais cedo ou mais tarde vão perguntar o porquê da Câmara estar a discutir para ali um licenciamento de um hotel, por exemplo. Mas não podemos passar ao Estado um cheque desse valor e acredito que todos os partidos compreenderão isso", argumentou Rui Moreira.
Esta revelação surgiu no âmbito da discussão do ponto cinco da agenda de trabalhos da sessão extraordinária de Assembleia Municipal - deliberação sobre a aquisição do bairro da Tapada - o qual foi aprovado por unanimidade e gerou uma salva de palmas vinda do local onde o público costuma assistir às reuniões, uma vez que nesse espaço estavam vários atuais moradores.
O bairro da Tapada, localizado nas Fontainhas, vai ser comprado pela Câmara por um milhão de euros, num exercício do direito de preferência que visa, como foi referido em reunião camarária a 24 de julho pelo presidente da autarquia, manter a "função social do edificado e os contratos de arrendamento existentes".
Na sessão, o autarca concordou manter a oposição informada sobre o processo e admitiu que, mesmo mantendo os atuais arrendatários, o bairro tem espaços vazios, o que permitirá à Câmara "ficar com um 'stock' de casas".
Esta noite, Rui Moreira voltou a defender as potencialidades do bairro, que tem características operárias, para questões sociais e na área da habitação.
Esta proposta de aquisição do bairro será ainda submetida a visto do Tribunal de Contas.
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