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Assembleia da República concluiu 160 petições na 3.ª sessão legislativa
A Assembleia da República recebeu, desde setembro do ano passado, 145 petições de cidadãos, menos 34 do que na anterior sessão, e 160 foram concluídas, mais 11 do que no ano anterior.
© Global Imagens
País Parlamento
Estes dados constam do balanço provisório da atividade parlamentar da 3.ª sessão da XIII legislatura, feito pela Assembleia da República, que revelam que 51 foram discutidas pelos deputados em plenário.
Foram feitas 100 audições aos peticionários pelos deputados.
Desde o início da legislatura, em 2015, estão registadas no "site" do parlamento 528 petições.
O cidadão tem o direito a apresentar, numa petição, exposições escritas para defesa de direitos, da Constituição, da lei ou do interesse geral, existindo uma plataforma eletrónica para o efeito.
O "site" do parlamento esclarece que uma petição subscrita por um mínimo de mil cidadãos é, obrigatoriamente, publicada no Diário da Assembleia da República e os peticionários são ouvidos em audição na comissão.
Se a petição for subscrita por mais de 4 mil cidadãos, é apreciada em plenário da Assembleia da República.
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