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Governo quer proibir rulotes de vender álcool em zonas "problemáticas"

O Governo anunciou hoje que está a articular com as câmaras de Lisboa e Albufeira a proibição de vendas alcoólicas por rulotes "nas zonas de diversão noturna identificadas como problemáticas pelas forças de segurança".

Governo quer proibir rulotes de vender álcool em zonas "problemáticas"
Notícias ao Minuto

16:47 - 20/07/18 por Lusa

País Medidas

A medida visa reforçar a segurança em zonas de concentração de bares e discotecas, com o objetivo de "reduzir o consumo em excesso de álcool e respetivo nível de conflitualidade nessas áreas", afirma o Ministério da Administração Interna (MAI), em resposta a questões colocadas pela Lusa.

"A iniciativa decorre da implementação do 'Programa Noite + Segura' sendo que a implementação caberá, por regulamento, às autarquias. Estamos em estreita articulação com as Câmaras Municipais para implementação da medida e definição do calendário", refere o MAI na resposta.

O 'Programa Noite + Segura' prevê a intervenção nos municípios de Lisboa, Porto e Albufeira.

Em entrevista à rádio TSF divulgada hoje de manhã, a secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto, esclareceu que as rulotes podem estar no local e vender alimentação e bebidas não alcoólicas; só não vão poder vender álcool, nem a maiores de idade. A governante lembra que no Porto já se verifica esta proibição.

Isabel Oneto justifica que estas três cidades foram identificadas como aquelas onde "existe maior grau de conflitualidade" ligada à diversão noturna, de acordo com as conclusões de um estudo efetuado pelas forças de segurança.

A campanha de sensibilização sobre o consumo de álcool por parte dos jovens e adolescentes, no âmbito do programa 'Noite + Segura', vai ser lançada hoje à noite no Largo de Camões, em Lisboa, com a presença dos ministros da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, além do presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina.

A campanha, cuja primeira fase vai decorrer até ao final de julho, será lançada em Lisboa, mas vai também incidir no Porto e em Albufeira.

Segundo o MAI, esta campanha contempla a distribuição de panfletos aos comerciantes de bebidas alcoólicas e de cartões a adolescentes e jovens, bem como a divulgação de um vídeo sobre a vulnerabilidade do seu consumo.

Esta iniciativa vai ser também alargada às redes sociais da PSP e GNR que vão divulgar o lema da campanha, "A Bebedeira Passa. O Resto Não!" no Facebook.

Antes do incremento das ações de fiscalização, vão realizar-se ações de sensibilização com a distribuição, por parte das forças de seguranças, de 3.000 cartões junto dos comerciantes, alertando-os sobre os riscos da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.

Durante a campanha, os organismos tutelados pela Administração Interna, Saúde e Educação vão divulgar um vídeo, com cerca de 30 segundos, que alerta os adolescentes e jovens para os perigos inerentes ao consumo de álcool.

De acordo com o MAI, nesta primeira fase, cerca de 15.000 cartões com o lema da campanha vão ser também distribuídos aos menores de 18 anos.

Estes cartões serão distribuídos pelas forças de segurança, equipas de rua do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) e por desportistas conhecidos.

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