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Pedrógão: Suspeitas de fraude na reconstrução de casas chegam ao MP

Meio milhão de euros terão sido usados para situações não urgentes, incluindo para a reconstrução de casas que não foram sequer atingidas pelos fogos.

Pedrógão: Suspeitas de fraude na reconstrução de casas chegam ao MP
Notícias ao Minuto

12:06 - 19/07/18 por Melissa Lopes com Lusa 

País Incêndios

Os incêndios de Pedrógão Grande, que tiraram a vida a 66 pessoas - uma tragédia que comoveu o país e deixou para trás um rasto de destruição - continuam a gerar polémica.

Há suspeitas de esquemas fraudulentos na reconstrução de casas na área ardida o ano passado, que terão resultado no desvio de 500 mil euros para situações que, afinal, não seriam urgentes, noticia esta quinta-feira a revista Visão.

Em causa estão pedidos de alteração de morada fiscal de modo a que habitações não permanentes fossem consideradas de primeira habitação e, assim, contempladas com os apoios à reconstrução. Habitações essas que incluíam casas em ruínas e já danificadas antes dos incêndios. As suspeitas incidem sobre a recontrução de sete imóveis, nos quais terá sido empregue 479.176,63 euros

Questionada sobre a transparência do processo, a presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) admite falhas mas ressalva que aquele órgão não tem poderes de fiscalização, limitando-se, por isso, a dar seguimento aos processos validados pelas Finanças. 

"Admito que nada impede alguém de  ir junto das Finanças e fazer a morada do seu domicílio fiscal. E, portanto, nós o que exigíamos, à data do pedido de apoio, que o domicílio fiscal correspondesse à habitação danificada, mas nós não temos poder de fiscalização sobre um documento que é passado pelas Finanças", disse hoje Ana Abrunhosa, em declarações à SIC Notícias

Ana Abrunhosa assume que imóveis que não foram sequer afetados pelo fogo tenham sido reconstruídos.

As suspeitas de fraude em causa não foram reportadas pelas autarquias envolvidas, sendo do desconhecimento do Governo. "O gabinete do ministro [do Planeamento e das Infraestruturas] não recebeu qualquer denúncia", garante fonte da tutela ao Notícias ao Minuto, adiantando ainda que a presidente da CCDR do Centro "anunciou que serão comunicados aos Ministério Público os casos que lhe cheguem ao conhecimento". 

A Visão exemplifica com vários casos de pessoas que mudaram a morada fiscal após o incêndio, de forma a conseguirem o apoio do Fundo Revita ou de outras instituições que entretanto também se mostraram solidárias com aquelas populações, como a Cáritas, a SIC Esperança, a Cruz Vermelha, La Caixa, Fundação Calouste Gulbenkian ou Misericórdias.

De acordo com os últimos dados do Fundo Revita, estão já concluídos os trabalhos de reconstrução de 160 das 261 casas de primeira habitação afetadas pelos incêndios de junho de 2017, pelo que se encontram ainda em obras 101 habitações.

Criado pelo Governo para apoiar as populações e a revitalização das áreas afetadas pelos incêndios ocorridos em junho de 2017, o fundo recebeu já o contributo de "61 entidades, com donativos em dinheiro, em bens e em prestação de serviços", destacando-se nos últimos três meses a adesão do município de Castanheira de Pera, com um apoio de 12.978,63 euros.

O presidente do Revita disse também não ter recebido queixas de irregularidades, mas vai avaliar denúncias

Entretanto, em nota enviada as redações, fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou que o Ministério Público decidiu abriu um inquérito para investigar as alegadas irregularidades na reconstrução de casas afetadas pelos incêndios de Pedrógão Grande, em junho de 2017, hoje denunciadas pela revista Visão.

"Confirma-se a existência de inquérito dirigido pelo Ministério Público, a correr termos no DIAP [Departamento de Investigação e Ação Penal] de Leiria", afirma a PGR.

[Notícia atualizada às 16h52]

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