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Defesa de Manuel Pinho pede recusa de magistrados

A defesa do ex-ministro da Economia Manuel Pinho pediu a "recusa dos magistrados designados para dirigir o inquérito" no âmbito do caso EDP, o que inviabilizou o interrogatório de hoje.

Defesa de Manuel Pinho pede recusa de magistrados
Notícias ao Minuto

16:16 - 17/07/18 por Lusa

País Inquérito

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), antes de iniciada a diligência desta manhã, "foi suscitado" pelo advogado de Manuel Pinho, Ricardo Sá Fernandes, "o incidente de recusa dos magistrados designados para dirigir o inquérito" ao ex-ministro.

Por essa razão, o "magistrado do Ministério Público deu sem efeito a diligência designada, a fim de o incidente de recusa ser apreciado pelo imediato superior hierárquico", isto é, o diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), refere a PGR em comunicado.

A PGR ressalva ainda que esta recusa está prevista no Código de Processo Penal, que no seu artigo 54 aponta que "o requerimento de recusa e o pedido de escusa são dirigidos ao superior hierárquico do magistrado em causa e por aquele apreciados e definitivamente decididos, sem obediência a formalismo especial".

Segundo o mesmo artigo, "a entidade competente para a decisão, nos termos do número anterior, designa o substituto do impedido, recusado ou escusado".

Manuel Pinho chegou hoje às 10:32, meia hora depois do previsto, ao DCIAP, em Lisboa, para ser interrogado, acompanhado pelo seu advogado, tendo deixado as instalações pelas 11:16, sozinho, e remetendo explicações para Ricardo Sá Fernandes.

Falando aos jornalistas no local, Ricardo Sá Fernandes afirmou que o Ministério Público "deu sem efeito" a diligência marcada para hoje.

"Entendo que devo a cortesia ao Ministério Público" de deixar que seja esta instituição a explicar a razão de a diligência de hoje ter sido dada sem efeito, afirmou o advogado, indicando que "ocorreram questões processuais" que justificaram que a diligência tenha ficado sem efeito.

"A diligência foi dada sem efeito porque ocorreram questões processuais, mas quem deu sem efeito a diligência foi o Ministério Público", precisou o advogado, recordando que, em maio passado, o juiz de instrução criminal Ivo Rosa considerou "sem efeito" a constituição como arguido do ex-ministro da Economia, devido a irregularidades, mas que o DCIAP recorreu desse despacho.

O advogado disse aos jornalistas ter discordado da marcação para hoje da diligência que levou Manuel Pinho ao DCIAP, porque foi marcada para o mesmo dia em que o ex-governante vai ao parlamento para prestar esclarecimentos aos deputados acerca de decisões políticas que tomou na área da energia.

"Pedimos o reagendamento desta diligência [do Ministério Público] para outro dia, uma vez que nos parecia inconveniente", afirmou, defendendo que no combate processual as instituições "têm de ser respeitadas, mesmo que se discorde" da decisão dessas instituições, e que essa foi a razão pela qual se deslocou hoje com Manuel Pinho ao DCIAP.

Ricardo Sá Fernandes explicou também que Manuel Pinho "não é neste momento arguido neste processo", que não ser arguido "é um dado inquestionável" e que Manuel Pinho não se recusou hoje a prestar declarações, mas apenas não o fez por a diligência ter sido dada sem efeito.

Em 19 de abril, o jornal 'online' Observador noticiou as suspeitas de Manuel Pinho ter recebido, de uma empresa do Grupo Espírito Santo (GES), entre 2006 e 2012, cerca de um milhão de euros.

Os pagamentos, de acordo com o jornal, terão sido realizados a "uma nova sociedade 'offshore' descoberta a Manuel Pinho, chamada Tartaruga Foundation, com sede no Panamá, por parte da Espírito Santo (ES) Enterprises --- também ela uma empresa 'offshore' sediada no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas e que costuma ser designada como o 'saco azul' do Grupo Espírito Santo".

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