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"Não há nenhuma dúvida de que Manuel Pinho não é arguido nestes autos"

A diligência desta terça-feira foi dada "sem efeito". Ainda assim, Ricardo Sá Fernandes, o advogado do antigo ministro, não quis explicar as razões que levaram a esta decisão, remetendo esclarecimentos para o Ministério Público.

"Não há nenhuma dúvida de que Manuel Pinho não é arguido nestes autos"
Notícias ao Minuto

12:50 - 17/07/18 por Tiago Miguel Simões com Lusa

País Ricardo Sá Fernandes

Manuel Pinho, acompanhado pelo seu advogado, chegou meia hora depois do previsto ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), em Lisboa, para ser interrogado, tendo deixado as instalações minutos depois sozinho, e remetendo explicações para Ricardo Sá Fernandes.

Pouco depois, Ricardo Sá Fernandes saiu do DCIAP e afirmou aos jornalistas que o Ministério Público "deu sem efeito a diligência" marcada para hoje.

"Há razões processuais que levaram a desmarcar. O Ministério Público emitirá um comunicado a esclarecer", afirmou o advogado em declarações aos jornalistas.

Hoje, às 15h00, o ex-ministro da economia vai ser ouvido no Parlamento na sequência de um requerimento do PSD, votado favoravelmente em 2 de maio. De manhã, Pinho esteve a ser ouvido no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

Não há nenhuma dúvida de que Manuel Pinho não é arguido nestes autos”, reiterou o advogado Ricardo Sá Fernandes à saída do DCIAP.

"Hoje estava marcada a inquirição. A inquirição, nos termos em que foi feita, em que ele [Manuel Pinho] é convocado como arguido e é marcada para o dia em que está prevista a audição dele na Assembleia da República, o que mereceu a nossa discordância. Nós pedimos mais que uma vez o reagendamento da inquirição para outro dia”, lembrou.

Ainda assim, Sá Fernandes e Manuel Pinho marcaram presença por "respeito" às instituições. O juiz considerou nula a constituição de arguido e, por isso, os jornalistas presentes à porta do DCIAP questionaram o advogado com o intuito de saber se, ainda assim, o antigo ministro prestou declarações nessa condição.

Não vou ser hipócrita e vou reconhecer que essa situação acabou por ter influência naquilo que hoje aconteceu. Mas aquilo que aconteceu hoje foi que o Ministério Público deu sem efeito a diligência. Poderia explicar isto com mais detalhe, mas acho que deve ser o Ministério Público que foi quem a marcou e desmarcou que explique porque é que a desmarcou”, disse.

Depois de a diligência ter sido considerada sem efeito, uma nova diligência ainda não tem data. 

Recorde que em 19 abril, o jornal online Observador noticiou as suspeitas de Manuel Pinho ter recebido, de uma empresa do Grupo Espírito Santo (GES), entre 2006 e 2012, cerca de um milhão de euros.

Os pagamentos, de acordo com o jornal, terão sido realizados a "uma nova sociedade 'offshore' descoberta a Manuel Pinho, chamada Tartaruga Foundation, com sede no Panamá, por parte da Espírito Santo (ES) Enterprises - também ela uma empresa 'offshore' sediada no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas e que costuma ser designada como o 'saco azul' do Grupo Espírito Santo".

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