POUPANÇA NO MINUTO
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"Proibir touradas é indigno de um Estado democrático"
A PróToiro – Federação Portuguesa de Tauromaquia vai avançar legalmente contra a Câmara Municipal da Póvoa de Varzim por ter proibido a realização de touradas no concelho.
© Reuters
País Prótoiro
A realização de touradas no país tem estado na ordem do dia com vários partidos a apelarem à sua proibição e com autarquias a proibirem estes espetáculos.
Por essa razão, a PróToiro exige que o “Ministério da Cultura quebre o silêncio face aos ataques que a tauromaquia em Portugal está a ser alvo, quer por via de iniciativas parlamentares quer por via do poder local”.
Em comunicado enviado ao Notícias ao Minuto, a Federação Portuguesa de tauromaquia faz saber que “já foi pedida uma audiência urgente com o ministro Luís Castro Mendes para debater o assunto”.
Esta posição, lê-se na mesma nota, surge na senda das “tentativas de PAN, BE e PEV de proibirem a tauromaquia em Portugal, da decisão da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim de também proibir as touradas no concelho e da recomendação do PAN à Câmara Municipal de Lisboa de acabar com as corridas no Campo Pequeno”.
“Está na hora de o Ministério da Cultura dizer o que pretende fazer a estas violações à cultura portuguesa”, defende a PróToiro que recorda que a tauromaquia é uma atividade “tutelada pelo Ministério da Cultura e protegida pela legislação”, razão pela qual considera que é “inadmissível que o Governo ainda não se tenha pronunciado sobre estas tentativas de proibições culturais, indignas de um estado democrático, e esteja a fechar os olhos a atitudes ilegais do Poder Local que violam direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos”.
“Se a própria lei reconhece que a tauromaquia é cultura, é então obrigação do Estado promover e assegurar o acesso dos seus cidadãos à tauromaquia. Qualquer decisão tomada no sentido de limitar ou proibir o acesso a um espetáculo cultural é inconstitucional”, defende Hélder Milheiro, presidente da PróToiro, recordando as decisões do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga.
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