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Descentralização "não é presente e muito menos é envenenado"

O secretário de Estado das Autarquias Locais disse hoje que o processo de descentralização para os municípios "não é um presente envenenado", por ter sido "concertado" de "forma transparente" com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

Descentralização "não é presente e muito menos é envenenado"
Notícias ao Minuto

22:30 - 11/07/18 por Lusa

País Governo

"Este Governo não encara este processo de descentralização como presente e muito menos envenenado, mas sim como uma partilha entre a administração central e a administração local do Estado, no sentido de melhorar o serviço às pessoas", disse Carlos Miguel à agência Lusa, na Lourinha, distrito de Lisboa.

O governante sublinhou que este processo "de envenenamento não tem nada pela sua transparência e pela boa fé que sempre houve em todas as negociações".

O secretário de Estado das Autarquias Locais reagiu à contestação dos autarcas da Área Metropolitana do Porto ao processo de descentralização, à margem de uma conferência de imprensa na Câmara da Lourinhã.

Da mesma forma, a ANMP já deu o seu acordo à proposta de lei das finanças locais apresentada pelo Governo e que prevê já em 2019 "mais 200 milhões de euros do que este ano para os cofres municipais".

O presidente do Conselho Metropolitano do Porto (CmP) disse hoje que a ANMP agiu de forma "birrenta e histérica" e sentiu-se "perseguida" só porque alguns autarcas contestaram os dados do processo de descentralização.

Eduardo Vítor Rodrigues, também presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, adiantou que os 17 municípios que compõem o CmP decidiram encetar negociações com o Governo e dialogar com todos, incluindo com a ANMP, desde que a associação pare com as "birras e as histerias" e as ideias de que está a ser "perseguida" só pelo facto de lhe dizer que os dados estão errados.

Segundo o autarca, nenhum dos 17 municípios da Área Metropolitana do Porto têm os dados corretos, sublinhando que isto acontece pelo país fora.

O presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, revelou no sábado passado que ia levar no próximo dia 24 à reunião do executivo camarário uma proposta de saída do município da ANMP, por considerar "inaceitável" o acordo fechado com o Governo sobre descentralização.

Segundo o autarca, em causa está "aquilo que parece ter sido um acordo" -- do qual diz ter tido conhecimento "através da comunicação social" -- entre a ANMP e o Governo, no âmbito da transferência de competências para as autarquias, acordo esse que "não contempla as preocupações legítimas que tinham sido defendidas por estes municípios e áreas metropolitanas".

Numa "carta resposta", a que hoje a Lusa teve acesso, o presidente da ANMP classificou de "equívoco" a "perceção" e "avaliação" que Rui Moreira fez sobre o "entendimento" com o Governo sobre descentralização.

Na terça-feira, e após uma reunião do conselho diretivo da ANMP, Manuel Machado afirmou que este organismo não se deixa "embrulhar em equívocos", na sequência das tomadas de posição, nos dias anteriores, dos presidentes das câmaras do Porto e Vila Nova de Gaia sobre descentralização.

Na segunda-feira, o presidente da Câmara de Gaia criticou, também numa carta, o acordo sobre descentralização assumido entre Governo e ANMP, considerando que toma as autarquias por "serviços de manutenção local do Estado" e "pode ser um presente envenenado".

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