Foi por “unanimidade” que o colégio arbitral decidiu que os serviços mínimos na greve dos professores às avaliações se vão aplicar aos conselhos de turma dos 9.º, 10.º e 12.º anos, anunciou esta terça-feira o Ministério da Educação.

Estes conselhos de turma devem realizar-se até à data de 5 de julho, a fim de emitirem uma avaliação interna.

“Mais deliberou que o diretor, ou quem o substitua, deve recolher antecipadamente todos os elementos referentes à avaliação de cada aluno que ainda não tenha nota atribuída, para que se possam tomar as melhores decisões pedagógicas", lia-se na nota do Ministério.

Em causa está a greve às avaliações convocada pelos sindicatos dos professores, no período que tem início a 2 de julho e que se estende até 13 de julho, no caso dos pré-avisos entregues por dez estruturas sindicais, entre as quais as duas federações (Fenprof e FNE) - e até 31 de julho no que diz respeito ao pré-aviso do Sindicato de Todos os Professores (S.T.O.P.).

A decisão do colégio arbitral vai ao encontro daquilo que foi solicitado pela tutela, que fez incidir o pedido de serviços mínimos para as avaliações nos três anos de escolaridade com provas finais ou exames nacionais, argumentando que a não realização das reuniões de conselho de turma colocaria em causa o calendário de exames e o de acesso ao Ensino Superior.

Nesse sentido, o Ministério da Educação congratulou-se com “a salvaguarda do direito à educação, reconhecido constitucionalmente” no acórdão do colégio arbitral.

Já esta quarta-feira, em entrevista ao Negócios, a secretária de Estado Adjunta e da Educação Alexandra Leitão admitiu  "como caminho possível" mexer na idade da reforma dos professores, embora o assunto não esteja em cima da mesa. Sobre a "questão central", a governante referiu que mantém a última proposta de contagem do tempo de serviço do Governo e destacou que "não houve uma rutura nas negociações". Questionada sobre se o Governo vai fazer alguma coisa para desbloquear a situação, Alexandra Leitão disse "estar à espera de um sinal dos sindicatos".

"Acórdão manda fazer coisas ilegais"

Esta decisão, todavia, não parece colocar um ponto final na luta dos professores. Muito antes pelo contrário. A Fenprof reagiu afirmando que o acórdão que determina a fixação de serviços mínimos “aponta para a prática de atos ilegais” que, a par da ausência de negociações com o Governo, “só faz aumentar os níveis de indignação dos professores e o seu envolvimento na greve em curso”. 

Por essa razão, “as organizações sindicais de professores requereram a aclaração do acórdão sobre serviços mínimos e admitem recorrer para os tribunais superiores”, fez saber Mário Nogueira.

Na mesma nota, Mário Nogueira reitera que os professores exigem da parte do Governo a apresentação de "uma proposta para negociação do prazo e do modo da recuperação do tempo de serviço, tal como impõe a Lei do Orçamento do Estado", assim como "o retomar das negociações, não só sobre esta questão, mas também sobre aposentação e horários de trabalho". 

A não acontecer, “as organizações sindicais convocarão os professores para novas ações, dando, dessa forma, continuidade à luta”, avisa a estrutura sindical. 

O Sindicato Independente dos Professores e Educadores (SIPE) também criticou a decisão de serviços mínimos na greve às avaliações, mas alertou que a união de milhares dos professores poderá traduzir-se num próximo ano letivo "muito turbulento", caso o Ministério da Educação e Governo se recusem a negociar. 

Entre os principais motivos da greve às avaliações, recorde-se, está a recuperação dos nove anos, quatro meses e dois dias de serviço que esteve congelado e que os professores querem ver contabilizado para efeitos de progressão da carreira.

O que dizem o PCP e o PSD?

Após um encontro com a Fenprof, que coincidiu com o dia da decisão do colégio arbitral, o PCP aproveitou para dizer que "não é concebível que um quarto da vida dos professores se apague". 

"Os professores não discutem o 'quanto'. Discutem o 'quando' e o 'como' se concretiza essa reposição da contagem do tempo que é de inteira justiça, na medida em que não é concebível, para qualquer setor, que, de repente, um quarto da vida profissional se apague", disse Jerónimo de Sousa.

Por seu turno, o presidente do PSD defendeu que é justo contar o tempo todo de serviço dos professores, sem, no entanto, colocar em causa as contas públicas, salientando a diferença entre o custo da medida avançado pelos sindicatos e pelo Governo.

"Não tenho os dados para fazer essas contas, mas da forma como foi explicado, dá-me ideia que [os sindicatos] o fizeram com rigor. Há aqui uma margem muito grande, entre 600 e tal milhões e 200 e tal milhões", afirmou Rui Rio aos jornalistas. 

Após receber uma delegação de sindicatos de professores na sede do partido, em Lisboa, o líder social-democrata considerou que "é justo contar o tempo todo, porque os salários dos professores não são elevadíssimos", mas salvaguardou que "ninguém deve pôr em causa o equilíbrio das finanças públicas".