De acordo com o relatório do grupo de trabalho criado pelo Ministério da Saúde para avaliar o impacto da mudança do Infarmed de Lisboa para o Porto, a que o Jornal de Notícias (JN) teve acesso, a deslocalização "trará maior produtividade e eficiência, nomeadamente com a construção de instalações mais adequadas do que as atuais", no Parque de Saúde da capital.

A mesma opinião manifestou ao início da tarde, em conferência de imprensa, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira.

"Neste processo colaborativo, deste a primeira reunião, a Câmara [do Porto] deixou claro que partíamos de dois pressupostos: a decisão política estava tomada pelo Governo, e o Porto não estava interessado em ter [apenas] uma placa com sede do Infarmed. O Porto quer o Infarmed admitindo que em Lisboa fique uma delegação", vincou o autarca do Porto

Por essa razão, prosseguiu, "quando falamos da localização do instituto no Porto estamos a falar de [aqui] estarem as suas principais competências e valências. Posto isto, e agora que o relatório está fechado, resta-nos esperar (…) que seja estabelecido um calendário que, o mais rapidamente possível, permita que tal aconteça. [Esse] calendário começa a 1 de janeiro de 2019. Essa é a data que o Infarmed deve estar sediado no Porto e a partir da qual rapidamente os seus principais serviços se devem deslocar para o Porto. Defendemos isso como autarcas, (…) e defendemos o que agora o relatório vem confirmar: o Infarmed está melhor no Porto do que em Lisboa. Isso é melhor para o país, e sendo melhor para o país é melhor [também] para a capital”.

Confrontado com a contestação dos trabalhadores que recusam a mudança para a Invicta, Rui Moreira saiu em defesa dos seus munícipes, garantindo que "não faltarão funcionários públicos que são do Porto e que também eles tem que ir para Lisboa".

"Se eles não quiserem, outros quererão. Não têm o seu trabalho na Função Pública em risco, e [apesar de] compreender a posição deles, simpatizo mais com todos aqueles que vêm cá passar o fim de semana e à segunda de manhã apanham o comboio na Campanha para Lisboa”, rematou o presidente da Câmara do Porto.

O que diz o relatório sobre a mudança

Trata-se de "um investimento de cerca de 17 milhões de euros, mas que, ao fim de 15 anos, poderá gerar uma poupança de 8,4 milhões", conclui o relatório do grupo de trabalho criado pelo Ministério da Saúde e que já foi entregue ao ministro Adalberto Campos Fernandes.

O documento, a que o JN teve acesso, refere também que "não se verificam impedimentos absolutos para a deslocalização do Infarmed para o Porto", mas alerta para a necessidade de se criar uma estratégia que proteja os recursos humanos por forma a garantir a continuidade da missão da agência do medicamento".

A recusa dos trabalhadores na deslocalização para o Porto é, porém, um dos principais constrangimentos para a mudança. De acordo com um inquérito da comissão de trabalhadores do Infarmed, a que agência Lusa teve acesso, 99% dos trabalhadores discorda da deslocalização para o Porto. Apenas 7% estariam disponíveis para se mudar. Já no relatório, divulgado esta segunda-feira, o grupo admite que a recusa pode comprometer a missão, mas, com medidas de compensação, os riscos "são negligenciáveis".

"Contemplar em legislação excecional compensações aos funcionários em deslocação ou alterar a natureza jurídica do Infarmed, de instituto público para entidade reguladora independente" são algumas das soluções apontadas.

No relatório é explicado que "caso os trabalhadores não adiram voluntariamente à transferência, poderá "verificar-se a situação típica de mobilidade geográfica/territorial a que se refere o artigo 24.º da lei número 25/2017", ou seja, podem beneficiar de subsídio de fixação, de deslocamento e de residência, bem como de garantia de transferência escolar dos filhos e de preferência de colocação do cônjuge".

No que diz respeito à natureza jurídica (passar o Infarmed a Entidade Reguladora Independente), o grupo sublinha que "com este estatuto, aos trabalhadores seria aplicado o regime de contrato individual de trabalho".

Como tal, teria ao dispor "autonomia regulamentar própria para estabelecer o regime de carreiras e categorias, assim como as inerentes posições remuneratórias e outras justificadas com compensações", é indicado.

O grupo destaca contudo que qualquer uma das soluções terá de ser acompanhada, em paralelo, por um processo de formação de novos recursos humanos "como garante da continuidade do Infarmed".

Recorde-se que a deslocalização do Infarmed de Lisboa para o Porto foi anunciada em novembro do ano passado pelo ministro da Saúde, tendo sido recebida com surpresa e desagrado pelos trabalhadores do instituto.