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Empresas de limpeza dizem que contrato caducou e não pode ser revista

A Associação Portuguesa de Facility Services (APFS) afirmou hoje que o contrato coletivo do setor caducou e que a revisão do mesmo, reivindicada pelo sindicato que decretou a greve de hoje, é por isso "juridicamente inviável".

Empresas de limpeza dizem que contrato caducou e não pode ser revista
Notícias ao Minuto

12:51 - 22/06/18 por Lusa

País APFS

Em comunicado, a APFS defende que o contrato coletivo de trabalho (CCT) celebrado em 2004 com o Sindicato dos Trabalhadores de Limpeza e Atividades Diversas (STAD), que promove hoje uma greve e uma manifestação em defesa dos direitos adquiridos e de aumentos salariais, "está caducado".

Segundo a associação empresarial, apesar da APFS ter tentado retomar a "normalidade" das relações com o sindicato e de abrir "conversações informais" com a organização sindical com vista à celebração de uma nova convenção coletiva, "o STAD interrompeu o processo e passou a esquivar-se à continuação do diálogo".

"Em face disso, e porque não podia continuar a arrastar-se numa situação de indefinição -- designadamente, na medida em que o Ministério do Trabalho ainda não publicitou formalmente a caducidade do CCT do STAD -- a APFS viu-se obrigada a requerer de novo a publicação do respetivo aviso de caducidade", lê-se no comunicado.

A associação afirma que o Ministério do Trabalho "reconhece que já se verificam todos os pressupostos de caducidade" e que não é possível "a revisão de um instrumento jurídico que deixou de vigorar".

"A pretensão do STAD de renovar uma convenção caducada é, por isso, juridicamente inviável", diz a associação, acrescentando estar "inteiramente disponível para negociar uma nova convenção, logo após a publicação do aviso de caducidade da velha convenção de 2004".

Os trabalhadores do setor da limpeza industrial estão hoje em greve e manifestam-se em Lisboa, numa ação de luta convocada pelo STAD, filiado na CGTP, depois de a última reunião de conciliação no Ministério do Trabalho, realizada em 16 de maio, ter sido infrutífera.

O STAD queixa-se de que a associação patronal se recusa a negociar a revisão do contrato coletivo, com a intenção de o fazer caducar, levando a perda dos direitos nele consignados.

A paralisação decorre entre as 00h00 e as 00h00 e abrange todos os locais de trabalho e, segundo o sindicato, deverá ter maior incidência nos hospitais, transportes (aeroportos, comboios, metropolitanos), grandes superfícies e instalações fabris.

O STAD prevê também uma elevada participação na manifestação marcada para a capital, dado que estão reservados 20 autocarros para trazer a Lisboa trabalhadores de todo o país, que pretendem participar no desfile que decorrerá ao início da tarde entre o Parque Eduardo VII e a sede da associação empresarial do setor.

A manifestação contará com a participação do secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos.

Os trabalhadores das limpezas industriais reivindicam, no âmbito da revisão do contrato coletivo, o aumento dos salários para um mínimo de 600 euros, retroativo a janeiro, e a manutenção de direitos como o subsídio de trabalho noturno ou ao domingo.

A última revisão do CCT ocorreu em 2004 e desde então os trabalhadores têm tido apenas o aumento aplicado ao Salário Mínimo Nacional (SMN), o que fez com que os diferentes escalões e categorias profissionais que compunham a tabela salarial do setor fossem absorvidos pelo valor do SMN.

Segundo o STAD, em 2004 os salários do setor variavam entre os 402 euros, do trabalhador de limpeza, e os 590 euros, da supervisora geral, mas atualmente quase todos os trabalhadores ganham os 580 euros do SMN, ficando de fora apenas a supervisora geral.

Os trabalhadores reivindicam ainda um subsídio de refeição de cinco euros por dia, porque consideram insuficiente o atual subsídio de 1,80 euros.

No setor das limpezas industriais trabalham cerca de 35 mil trabalhadores, maioritariamente mulheres, distribuídos por cerca de 3 mil empresas.

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