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Não são só os professores que aguardam descongelamento da carreira

Funcionários judiciais, guardas prisionais, polícias, e profissionais da GNR já se juntaram aos professores para exigir a contagem integral dos anos de serviço congelados para progressão na carreira.

Não são só os professores que aguardam descongelamento da carreira
Notícias ao Minuto

10:20 - 09/06/18 por Lusa

País Função Pública

Também outras categorias profissionais da função com carreiras especiais, como militares, magistrados e funcionários de investigação criminal, continuam a aguardar que o Governo desbloqueie as progressões entre 2011 e 2017, que estão dependentes de negociações setoriais que, em alguns casos, ainda não começaram.

PSP

No âmbito do descongelamento das carreiras dos funcionários públicos, este ano 15.000 polícias progrediram na carreira,

No entanto, e tal como os professores, os polícias também exigem que seja contado o tempo em que as carreiras estiveram congeladas, entre 2011 e 2017, estando dependentes de negociações entre o Ministério da Administração Interna (MAI) e os sindicatos para que seja cumprido o artigo 19.º do Orçamento do Estado (OE).

Este artigo estipula que "a expressão remuneratória do tempo de serviço nas carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos especiais", como é caso dos polícias, seja feito através de um "processo negocial" com vista a definir o prazo e o modo para a concretização da contagem em que estiveram congeladas.

Segundo a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), os polícias podem mudar de escalão de três em três anos, dependendo esta subida da avaliação.

GNR 

A Associação dos Profissionais da Guarda (APG) refere que este ano ainda não foram descongeladas as carreiras dos militares no âmbito do artigo 18.º do Orçamento do Estado.

O ministro da Administração Interna já afirmou que cerca de 20 mil militares da Guarda Nacional Republicana (GNR) vão ter as carreiras descongeladas gradualmente até 2020.

Os militares da GNR exigem também que seja contado o tempo em que as carreiras estivaram congeladas.

Também o MAI ainda não começou as negociações com as associações socioprofissionais, como está previsto no artigo 19.º, para que seja contado o tempo em que as carreiras estiveram congeladas.

Os militares da GNR sobem de escalão de três em três anos, mas atualmente não há regime de avaliação, porque aguarda regulamentação como está previsto no estatuto profissional.

A APG refere que, na GNR, os funcionários civis já tiveram as carreiras descongeladas.

Guardas prisionais

Também como corpo especial da função pública, os guardas prisionais exigem a contagem do tempo em que as carreiras estiveram congeladas. Nesse sentido, o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional aguarda que o Ministério da Justiça inicie as negociações.

Se tiveram 'muito bom' na avaliação, podem subir de escalão de três em três anos.

Segundo o sindicato, desde 2010 que os guardas prisionais não progridem na carreira.

Os trabalhadores civis da Direção-Geral dos Serviços Prisionais e Reinserção já tiveram as carreiras descongelas, enquanto nos guardas prisionais tal não aconteceu este ano.

Militares

Os militares reivindicam que o tempo de 01 de janeiro de 2010 e 31 de janeiro de 2017 seja contabilizado para que possam ser posicionados nas posições remuneratórias em que deviam estar caso não tivesse havido congelamento.

No final de abril, uma delegação dos sindicatos e associações de profissionais das forças de segurança e militares das Forças Armadas foi recebida pela assessora militar do Presidente da República a quem expôs descontentamento pelo processo de descongelamento de carreiras. Nessa altura, as associações socioprofissionais de militares e os sindicatos das forças de segurança também participaram no desfile popular comemorativo do 25 de Abril de 1974, em Lisboa.

O ministro da Defesa Nacional, José Azeredo Lopes, já assegurou que o processo de desbloqueamento de carreiras "continua a ser ponderado" e que não haverá "faltas de equidade".

Funcionários Judiciais

O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), à semelhança dos professores, defende que o tempo em que as carreiras estiveram congeladas tem de ser contabilizado e subscreveu um documento em que, juntamente com outras categorias profissionais, se pede ao primeiro-ministro que adote uma "posição uniforme" para as carreiras especiais da função pública.

O presidente do Fernando Jorge, referiu à Lusa que estes profissionais pretendem a recuperação do tempo de serviço que esteve congelado.

Segundo o presidente do SFJ, Fernando Jorge, o Ministério da Justiça (MJ) comunicou ao sindicato que os funcionários ficarão em situação de igualdade em termos de carreiras congeladas quando a questão for acertada pelo Governo em relação a várias profissões da função pública.

Entretanto, o MJ anunciou no parlamento que até ao final do ano estará pronta a revisão do estatuto dos funcionários judiciais, mas sem prometer alterações salariais.

 

Funcionários de Investigação Criminal

Segundo Ricardo Valadas, presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC), estes profissionais têm também uma carreira especial e que foi igualmente congelada no início de 2011, com a agravante de ser a "única carreira que não tem promoções automáticas".

Ricardo Valadas observou que algumas das carreiras especiais da função pública estiveram congeladas no plano horizontal, mas que isso não impediu que houvesse promoções (plano vertical), enquanto na Polícia Judiciária (PJ) esse congelamento, devido à natureza e conteúdo específico do seu Estatuto, ocorreu nos dois planos, sendo por isso ainda mais gravoso para os trabalhadores.

As limitações e condicionalismos resultantes do Estatuto da PJ, que impede os seus profissionais de ter ligações a partidos políticos e a outras estruturas de natureza política, explicam os motivos pelos quais a ASFIC não subscreveu o documento enviado por funcionários judiciais, forças de segurança e professores ao primeiro-ministro a solicitar uma "posição uniforme" do Governo em relação àquelas carreiras da função pública.

Magistrados do Ministério Público

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), António Ventinhas, também defende a recuperação integral do tempo de congelamento das carreiras (cerca de 9 anos), mas assume tem uma "estratégia própria" de negociação, igualmente justificada pelos condicionalismos impostos pelo Estatuto profissional, que não permitem avançar para soluções coletivas de protesto e negociação com outras profissões da função pública.

Qualquer protesto ou ação reivindicativa deverá ser amplamente discutida e votada em assembleia-geral, referiu.

O SMMP aguarda que o Governo aprove em Conselho de Ministros o diploma de revisão do Estatuto do MP e estranha a demora na aprovação da proposta, uma vez que o processo já foi concluído há muitas semanas pelo Ministério Público.

O SMMP critica duramente o Governo por atrasos sucessivos desde 2012 na revisão do Estatuto, referindo que demorou mais tempo a concretizar-se do que a conclusão do inquérito da Operação Marquês, que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates.

Apesar de os magistrados do MP terem as carreiras congeladas há vários anos, António Ventinhas admite que se verificaram promoções no MP, observando que estas se verificaram em resultado de "mérito e antiguidade".

 

Docentes do ensino superior

À semelhança de outras categorias profissionais da função pública, os docentes do ensino superior continuam com as carreiras congeladas no período entre 2011 e 2017, mas deveriam ter progredido em janeiro de 2018, tal como as restantes.

Segundo o Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup), a maioria das instituições de ensino superior ainda não está a pagar as progressões a estes docentes, devido a restrições financeiras.

De acordo com o estabelecido no Orçamento do Estado para 2018, refere o sindicato, havia em janeiro deste ano 12 mil docentes do ensino superior em condições de progredir na carreira, metade dos 24 mil que totalizam o setor.

As contas do sindicato indicam que o impacto do descongelamento para estes profissionais é inferior a seis milhões de euros em 2018, será de cerca de 11,5 milhões de euros em 2019 e de 15,5 milhões de euros a partir de 2020.

A carreira docente superior tem quatro escalões, com o 1.º a ter uma base salarial bruta de cerca de 3.000 euros, mas com as progressões entre escalões a valerem cerca de 100 euros, e apenas 25 euros atualmente, devido ao faseamento de 25% em vigor.

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