"O Governo está disponível para analisar de forma a concluir se as condições [que levaram a decidir o estatuto PER] se continuam a verificar ou se estarão ultrapassadas", disse o governante hoje numa comissão parlamentar, acrescentando que a tutela está a aguardar pelo parecer da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) em relação a este assunto.

A este respeito, Miguel Cabrita admitiu que as condições da empresa evoluíram favoravelmente e "ainda bem" e, por isso, será "importante" ter informações de todas as partes envolvidas para decidir, sendo neste momento "prematuro" avançar com alguma decisão.

O governante falava hoje numa audição no seguimento de requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do BE sobre as condições em que está a decorrer o despedimento coletivo de 21 trabalhadores na Efacec e respondendo ao deputado do BE, José Soeiro, que questionou sobre a manutenção do estatuto PER, tendo em conta que a empresa anunciou recentemente 700 novas contratações e que os lucro em 2017 cresceu 75% em 2017, para 7,5 milhões de euros, face ao ano anterior.

A administração da Efacec requereu em finais de 2013 o estatuto de "empresa em reestruturação" e, em janeiro de 2017, apresentou um pedido de extensão desta medida para o triénio 2017/19, que foi autorizado pelo Governo.

"O Governo considera que se mantêm os fundamentos para a empresa ter o estatuto de empresa em reestruturação. Isto não incomoda o Governo?", questionou o deputado, considerando que o que se assiste na é Efacec é uma "purga".

"É uma administração autoritária que faz perseguição aos trabalhadores num momento que está a ter lucros e a contratar trabalhadores. O Governo não pode ficar passivo perante isto. O Governo tem que intervir", disse.

Miguel Cabrita garantiu que o processo está a ser acompanhado "com toda a atenção e proximidade" de forma a intervir caso se verifique que direitos dos trabalhadores estão a ser violados.

Disse ainda estar "disponível para reunir com todas as estruturas que representam os trabalhadores".

A Efacec comunicou no início do mês à Comissão de Trabalhadores (CT) o despedimento coletivo de 21 trabalhadores.

No comunicado distribuído na ocasião, a empresa refere que "em março, a Efacec Energia iniciou um processo de ajustamento na área de transformadores de potência -- onde se registou uma quebra de encomendas de 33% e uma redução de 125% nos resultados operacionais entre 2013 e 2017 -- que envolveu 49 colaboradores".

Nessa fase a Efacec Energia chegou a acordo com 28 trabalhadores "que aceitaram as condições propostas pela empresa e que envolviam soluções de mobilidade e rescisões por mútuo acordo", enquanto outros 11 "aceitaram novas funções no âmbito da mobilidade interna ou para outra empresa do grupo com maior nível de empregabilidade" e 17 "optaram pelo plano social de rescisão proposto".

De acordo com a Efacec, o despedimento coletivo em curso é "uma situação muito concreta, sem qualquer impacto em outra unidade organizacional do Grupo Efacec", sendo que "todos os demais colaboradores têm os seus postos de trabalho assegurados".

José Soeiro considera que o está a acontecer é "uma violação grosseira do estatuto de empresa em reestruturação", num processo de substituição de trabalhadores com trabalhadores por trabalhadores sem direitos.