Onze famílias de diversas partes do mundo, onde se incluem três famílias portuguesas, vão levar o Parlamento e Conselho Europeus à barra dos tribunais por considerarem que a União Europeia não está a fazer tudo o que está ao seu alcance para combater as alterações climáticas e proteger os seus direitos fundamentais dos efeitos adversos das alterações climáticas.

A associação Zero informa, mediante um comunicado, que a ação legal, promovida pelo conjunto das 11 famílias, deu esta quinta-feira entrada no Tribunal Geral da União Europeia (UE).

Na mesma nota, a associação refere que se trata de uma iniciativa “inédita de cidadãos, europeus e de outros países, que apelam para uma maior ambição na meta de redução das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) até 2030, a assumir pela UE como um todo, para cumprir o Acordo de Paris”.

“A atual meta de redução de, pelo menos 40%, até 2030, é inadequada em relação à necessidade real de prevenir os efeitos das alterações climáticas”, defendem os ambientalistas, sendo essa a base da ação legal. 

Os cidadãos apelam, por isso, ao tribunal europeu que “assuma que as alterações climáticas são uma questão de direitos humanos e que a UE é responsável por proteger os seus direitos, e também os direitos das gerações futuras”.

Para a associação Zero, Portugal é um dos países europeus que podem sofrer os maiores impactes associados às alterações climáticas, tendo, em 2017, a ocorrência de secas extremas e grandes incêndios florestais causado “enormes prejuízos humanos e materiais”. “Esta ação legal é fundamental para exigir da União Europeia, no seu todo, a resposta possível e necessária na redução das suas emissões de gases com efeito de estufa”, reforça.

Quem são os portugueses envolvidos nesta ação legal?

As famílias portuguesas envolvidas nesta ação explicam de que forma são afetados pelas alterações climáticas e a razão pela qual deram início a esta ação legal.

Ildebrando Conceição relata a sua experiência enquanto apicultor: “Hoje, não temos mais quatro estações, apenas inverno e verão. Esta situação está a perturbar o trabalho das abelhas que levam mais tempo para se adaptarem às variações climáticas. A diminuição da produção de mel que tem sido contínua ao longo dos anos reduziu o rendimento da minha família que é derivado das atividades da apicultura. Começámos este caso legal porque este é um problema que não é apenas nacional, requer que a UE faça algo mais para contrariar esta situação que afeta as nossas vidas e põe em risco o futuro das gerações mais jovens.”

Armando Carvalho tem uma experiência diferente, mas que também ela decorre das alterações climáticas.  “Em 15 de outubro de 2017, a ocorrência de um evento meteorológico único e anormal coincidiu com um incêndio de grandes proporções que afetou o património da minha família. Tendo em conta os meus conhecimentos e experiência na área florestal e de combate a incêndios durante esses dias, alinhados com os valores da minha consciência e cidadania, tive de assumir um papel activo neste caso legal, pois sei que cabe à UE liderar e agir de forma ambiciosa para reverter o que está a acontecer em termos de impactos das alterações climáticas no seu território.”

O agricultor Alfredo Sendim está preocupado com o facto de a região onde tem uma herdade possa vir a transformar-se num deserto. “Num cenário de alterações climáticas com um aumento de temperatura acima dos 2ºC, para onde nos estamos a encaminhar com a atual meta climática da UE, haverá um deserto na região onde hoje fica a herdade e teremos de nos mudar. Mesmo abaixo dos 2ºC, será um verdadeiro desafio simplesmente devido às temperaturas mais extremas no verão que são uma verdadeira ameaça de morte para o nosso gado.”

Joaquim Caixeiro, economicamente dependente do trabalho da quinta de Sendim, e nesta condição, co-demandante sublinha: “A alteração climática afeta diretamente o meu trabalho e a vida da minha família, tornando a nossa atividade menos competitiva em comparação com atividades semelhantes na agricultura convencional. O que me motiva a participar dessa ação legal é o medo do nosso futuro: o meu e o das minhas filhas.”

Este processo, detalha ainda a Zero - entidade que está a acompanhar as famílias portuguesas -  envolve 11 famílias de 8 países (Alemanha, Portugal, França, Itália, Roménia, Gronelândia, Fiji e Quénia).