O Ministério Público abriu uma investigação e pediu ao Tribunal Constitucional autorização para aceder às declarações de rendimentos e de património do ministro Adjunto, Pedro Siza Vieira.

Em comunicado enviado esta noite às redações, a Procuradoria-Geral da República faz saber que o Ministério Público pediu, "hoje mesmo", autorização ao Tribunal Constitucional para consultar os referidos documentos.

O objetivo é o de "proceder à análise das declarações de incompatibilidades e de rendimentos do declarante", ou seja, se existem ou não incompatibilidades na acumulação de funções entre o cargo político e o facto de ter sido sócio-gerente de uma imobiliária, que abriu um dia antes de iniciar funções no Governo, tal como avançado pelo jornal económico online ECO.

"Uma vez concluída esta análise", das declarações de rendimentos de Pedro Siza Vieira, e "se tiver necessidade de mais informações", o Ministério Público admite requerer ao ministro Adjunto a "prestação de elementos complementares ou o esclarecimento de dúvidas".

"Só findo este procedimento, o Ministério Público poderá pronunciar-se sobre a existência ou não de incompatibilidades, que submeterá à apreciação do Tribunal Constitucional", lê-se na nota emitida pela Procuradoria-Geral da República.

Acontece que, tal como refere a nota da PGR, citando o art.º 112.º da Lei 28/82 de 15 de novembro,  o Tribunal Constitucional tem a partir deste momento, "se considerar fundada a existência de dúvida sobre a ocorrência de uma situação de incompatibilidade", o poder de determinar "a demissão de titular de cargo político", neste caso do ministro Adjunto Siza Vieira que, recorde-se, assumiu funções em outubro do ano passado.

A polémica que é 'apenas' um "lapso"

Em defesa do seu ministro, António Costa declarou, esta quarta-feira, no debate quinzenal, que estamos perante um "lapso" de Siza Vieira que foi "detetado e imediatamente corrigido". Não representando por isso, na opinião do primeiro-ministro, qualquer "incompatibilidade".

Também o presidente do PS reforçou, esta noite em entrevista à RTP3, que num "caso desta natureza, que não envolve aspectos que se possam considerar de gravidade, não está em causa o abuso de poder, conflitos de poder, conflitos de interesse, [ou] a utilização indevida de recursos públicos". Na opinião de Carlos César o que houve aqui foi "um percalço administrativo e burocrático" que só "merecia ser politizado se se tratasse de uma empresa com atividade e envolvendo relações com Estado", o que, sublinhou, "não é o caso".

"Trata-se de um lapso mas que não passa disso", concluiu o socialista recorrendo, curiosamente, ao termo usado durante o debate quinzenal por António Costa.