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Deputado José Manuel Coelho condenado a ano e meio de prisão domiciliária

O deputado do PTP José Manuel Coelho foi hoje condenado a um ano e seis meses de prisão, no regime de permanência na habitação, pela prática de vários crimes de difamação agravada continuada e de divulgação de fotografias ilícitas.

Deputado José Manuel Coelho condenado a ano e meio de prisão domiciliária
Notícias ao Minuto

15:02 - 23/05/18 por Lusa

País PTP Madeira

José Manuel Coelho foi julgado na Instância Central da Comarca da Madeira juntamente com outros três arguidos, nomeadamente a filha, Raquel Coelho, o ex-parlamentar José Luís Rocha e o diretor da publicação satírica 'Quebra-Costas', José Quintal de Nóbrega, pelos crimes de difamação e divulgação de fotografias ilícitas da juíza Joana Dias, que foi assistente neste processo.

"O tribunal deu como provados todos os factos constantes da acusação", disse a juíza Carla Menezes, com exceção da participação dos arguidos Raquel Coelho, José Luís Rocha e José Quintal de Nóbrega, absolvendo-os e "concluindo que não tiveram participação" e "não integram os tipos de crimes de que vinham acusados".

A juíza presidente do coletivo resumiu o acórdão de 60 páginas, apontando que o tribunal teve em conta os "antecedentes criminais" de José Manuel Coelho, que foi condenado "cinco vezes" pelos crimes de difamação e difamação agravada, tendo sido condenado já a prisão com pena suspensa.

A magistrada argumentou que esta medida e a ponderação de vir a cumprir a pena com serviço comunitário "não surtiu efeito", optando pela prisão domiciliária.

O tribunal considerou que José Manuel Coelho cometeu vários crimes de difamação e divulgação de fotografias ilícitas, atribuindo-lhe uma pena única de um ano e seis meses de prisão que "terá de cumprir em permanência na habitação".

Na origem deste processo estiveram críticas e publicações feitas pelo arguido que puseram em causa "a parcialidade" e a "honra" da assistente Joana Dias, afirmando, entre outras coisas que era "a juíza dos sete maridos", que "apoiava os corruptos desta terra [Madeira]" e "era a menina do regime jardinista".

No entender do tribunal, ao utilizar publicações espalhadas pela cidade, nomeadamente cartazes com dois metros quadrados, que "facilitaram meios de divulgação" da sua opinião, o arguido pretendeu "desacreditar" e "lançar a suspeição" em relação à juíza assistente no processo.

A juíza Carla Menezes referiu que existiram afirmações que configuram uma "imputação com caráter ofensivo", permitindo expor a magistrada "à falta de consideração e desprezo público", além de levantar "suspeição sobre a forma como exercia a sua atividade".

O início deste julgamento esteve agendado para 28 de setembro, mas só começou a 30 de novembro. Entre as razões para os adiamentos esteve o facto de José Manuel Coelho e Raquel Coelho terem sido candidatos nas últimas eleições autárquicas de 01 de outubro à presidência das câmaras municipais de Santa Cruz e Machico, respetivamente.

Os arguidos remeteram-se ao silêncio no início do julgamento, tendo José Manuel Coelho resolvido falar na última sessão dedicada às alegações finais, a 12 de abril.

José Manuel Coelho foi também condenado a pagar uma indemnização cível de 20 mil euros à juíza Joana Dias.

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