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Relação dá razão a Joaquim Jorge e não leva queixa-crime a julgamento
Joaquim Jorge havia acusado o autarca de Gaia de ter tentado banir a sua coluna de opinião num jornal local. Palavras que lhe valeram uma queixa-crime, cujo desfecho foi conhecido agora.
© Joaquim Jorge/DR
País Justiça
Joaquim Jorge, fundador do Clube dos Pensadores, foi alvo de uma queixa-crime pelo presidente da Câmara Municipal de Gaia, em 2016, processo que não chegou a ir a julgamento. A decisão foi do Tribunal da Relação do Porto.
Em causa estava uma denúncia feita pelo presidente da Câmara Municipal de Gaia que considerou “algumas afirmações e comentários” que Joaquim Jorge fez acerca da sua atuação e da Câmara constituíam dois crimes de publicidade e calúnia agravada e dois crimes de ofensa a organismo, ou pessoa coletiva.
Nesse sentido, recorda o fundador do Clube dos Pensadores, o Ministério Público abriu um inquérito. “E entendeu que eu tinha cometido esses crimes e deduziu a acusação”, sublinha. Discordando de tal, o biólogo requereu a abertura da instrução.
Também nessa altura, o tribunal de instrução lhe tinha dado razão, concordando que Joaquim Jorge não tinha praticado os crimes que lhe haviam imputado, “tendo decidido que o processo não deveria continuar e proferido despacho de não pronúncia”, relata ao Notícias ao Minuto.
Decisão instrutória que não mereceu concordância do Ministério Público e do autarca. A acusação recorreu então para o Tribunal da Relação do Porto, cuja a decisão foi conhecida agora, maio de 2018, dando razão a Joaquim Jorge ao considerar que as suas afirmações cabiam na “esfera da liberdade de expressão”, não sendo, por isso, ofensivas.
“A liberdade de expressão é um valor inalienável da democracia. Este epílogo é uma boa notícia para quem perfilha a verdadeira liberdade de expressão”, assinala Joaquim Jorge, que diz já ter informado o Presidente da República do “desfecho do acontecimento”.
Lamenta, no entanto, “que tenha sido gasto dinheiro dos contribuintes em todo este processo", quando "poderia ser utilizado em algo mais importante e necessário”. Joaquim Jorge lembra ainda que os autarcas “beneficiam de apoio nos processos judiciais que tenham como causa o exercício das respetivas funções”.
A queixa-crime contra Joaquim Jorge surgiu na sequência de este ter acusado Eduardo Vítor Rodrigues de pressionar o jornal local Audiência para que o comentador fosse banido de escrever na sua coluna de opinião.
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