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Exames Português: Explicadora que revelou matéria foi constituída arguida
O Ministério Público pediu que a ex-presidente da Associação de Professores de Português fosse julgada pela prática de violação de segredo de funcionário e de abuso de poder.
© Globa Imagens
País PGR
Um comunicado publicado esta sexta-feira no site da Procuradoria Geral Distrital de Lisboa (PGDL) pode ler-se que o Ministério Público “requereu o julgamento, em tribunal singular, contra uma arguida, pela prática de um crime de violação de segredo por funcionário e de um crime de abuso de poder”, lê-se.
O caso, recorde-se, aconteceu no ano passado, nas semanas que antecederam os exames nacionais do 12.º ano, quando uma professora e explicadora revelou que matérias iriam sair nas provas.
Isso mesmo acabou por ser tornado público por uma mensagem de áudio de Whatsapp, onde uma aluna revelava que a explicadora de uma amiga sua, presidente do sindicado dos professores, lhe teria revelado que “só precisava de estudar” Alberto Caeiro e poesia do século XX, dizendo-lhe também os temas que iriam ser abordados nas composições.
“No essencial", sustenta a PGDL, "está indiciado que a arguida, professora de Português e enquanto Representante da Associação de Professores de Português, foi designada para, em nome desta, auditar as provas da disciplina de português, no ano lectivo de 2016/2017, incluindo a prova de português, código 639, 1ª fase, aplicada aos alunos do 12º ano de escolaridade”, e por isso, e tendo tido acesso ao conteúdo das provas, assumiu "a obrigação de manter segredo sobre os mesmos, ciente que tal segredo a impedia de os divulgar em qualquer circunstância e a quem quer que fosse".
"Não obstante tal conhecimento", acrescenta o Ministério Público, "e de saber que as funções por si assumidas junto do IAVE – Instituto de Avaliação Educativa – eram incompatíveis com a leccionação de aulas a título particular a alunos que iam submeter-se ao exame nacional de português do 12º ano, a arguida transmitiu a uma aluna, a quem dava aulas a título oneroso, os temas sobre os quais iam versar as provas, do exame final, por si auditadas”.
Por esta conduta, a explicadora “violou as regras da leal e correta avaliação de conhecimentos e capacidades” dos alunos, acusa o Ministério Público.
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