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Progressão nas carreiras especiais definidas por norma comum

O secretário de Estado da Defesa Nacional afirmou hoje que a forma de contagem de tempo para a progressão das carreiras especiais, nas quais se integram as dos militares, será definida através de uma "norma comum".

Progressão nas carreiras especiais definidas por norma comum

Marcos Perestrello disse que o Ministério da Defesa está a seguir o processo conforme o Orçamento do Estado para 2018 o prevê, ou seja, que a forma de contagem de tempo para as carreiras especiais será definida através de uma negociação com as estruturas sindicais.

Para as carreiras cuja progressão depende exclusivamente da contagem do tempo (em que a carreira esteve congelada), "esse processo negocial não está concluído", disse Marcos Perestrello, questionado pelo deputado do BE João Vasconcelos na audição parlamentar na comissão de especialidade, onde foi ouvido o ministro Azeredo Lopes sobre a política para o setor.

"Já recebi a AOFA (Associação dos Oficiais das Forças Armadas), de quem ouvi a posição que tinha mas esta negociação tem de estar ligada com todas as outras áreas setoriais porque a norma que vier a ser definida tem de ser comum a todas as carreiras especiais", adiantou.

"Tem de ser uma solução equitativa e justa e semelhante para todas as situações", acrescentou, considerando que "a negociação é mais complexa" no caso das carreiras especiais.

Na audição, o ministro da Defesa Nacional foi confrontado pelo deputado do CDS-PP João Rebelo com os dados do relatório da execução da Lei de Programação Militar (LPM) relativos a 2017, considerando que se registam "cativações encapotadas".

"O próprio relatório da LPM diz que a isenção de cativações é positiva mas refere que a limitação de fundos disponíveis influenciaram o ritmo da execução, introduzindo riscos acrescidos à execução", afirmou João Rebelo, manifestando-se ainda preocupado com a "tendência de asfixia financeira" na Defesa.

Na resposta, o ministro Azeredo Lopes deu razão ao deputado João Rebelo quanto aos cortes nos "fundos disponíveis", considerando que "é um facto" e que nunca dirá que "a culpa é das Finanças".

Admitindo que os cortes nos fundos disponíveis possam ter "diminuído ligeiramente a execução", o ministro sublinhou no entanto que a Marinha foi o único ramo que invocou esse facto como "um constrangimento efetivo" para que a sua execução da LPM não tivesse sido superior". No global, a taxa de execução da Lei de Programação Militar em 2017 situou-se em 80,1%.

O governante destacou que falta de execução não resulta necessariamente de "cortes nos fundos disponíveis" e pode "decorrer de ineficiências de execução que no Exército eram grosseiramente evidentes quanto à LPM".

Este ramo, adiantou, já teve "resultados quanto à melhoria das taxas de execução".

Questionado pelo PCP sobre o papel da Força Aérea na gestão dos meios aéreos de combate aos incêndios, Azeredo Lopes disse que o modelo continua a ser estudado admitindo que "é inevitável que venha a resultar em reforço dos meios da Força Aérea do ponto de vista do pessoal, e não só pilotos".

Está ainda por saber, disse, "se será suficiente formação própria para o combate aos incêndios ou se estamos a falar de uma carreira de piloto tradicional com as exigências adicionais que resultam do número de anos da formação na Academia da Força Aérea".

Ainda sobre o combate aos incêndios, o PSD insistiu na necessidade de uma unidade militar para responder a situações de emergência comum a todos os ramos, na dependência do Estado-Maior das Forças Armadas.

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