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Associação Sindical dos Juízes quer "revisão completa" do Estatuto

O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) afirmou hoje que uma das prioridades do seu mandato é a "revisão completa" do Estatuto dos magistrados judiciais, incluindo necessariamente as questões remuneratórias e de carreira.

Associação Sindical dos Juízes quer "revisão completa" do Estatuto
Notícias ao Minuto

19:29 - 26/04/18 por Lusa

País Carreira

Manuel Ramos Soares, recentemente empossado presidente da ASJP, falava aos jornalistas no final de uma reunião com a ministra da Justiça, Francisca Van Dunen, em que foram discutidos a revisão do Estatuto dos Juízes e os problemas que afetam o funcionamento dos tribunais administrativos e fiscais e o processo executivo (cobrança de dividas).

Quanto à revisão do Estatuto, o dirigente da ASJP reconheceu que a prioridade é alcançar uma "revisão completa", que englobe não só os deveres dos juízes, mas também as matérias remuneratórias e de carreira, observando que entre o início e o fim da carreira a progressão não chega a 10% do vencimento.

Tendo a proposta de revisão do Estatuto sido enviada pelo Governo para a Assembleia da República, o presidente da ASJP prefere não repisar nas críticas ao Ministério da Justiça por não ouvir a atual direção, dizendo que a prioridade agora é discutir com o grupo parlamentar do PS a revisão completa do Estatuto.

Manuel Soares referiu que ainda não obteve resposta do grupo parlamentar do PS a um pedido de audição para discutir a progressão na carreira, lembrando que os socialistas manifestaram abertura para discutir o tema em setembro de 2017.

O presidente da ASJP declarou que espera que a promessa seja cumprida e que vai insistir no pedido de audição, tanto mais que os restantes grupos parlamentares já responderam às solicitações da ASJP.

Na reunião com a ministra, a ASJP analisou um "pacote legislativo", que está em discussão para os tribunais administrativos e fiscais, aproveitando para lembrar que esta área da justiça é porventura a que tem maior morosidade, com decisões que demoram 10 e 12 anos.

A ASJP defende que é preciso ir mais longe nas alterações naquele domínio e alertou também para os problemas que subsistem na ação executiva (cobrança de dívidas e penhoras), onde também se regista uma "espera excessiva".

A falta de recursos humanos, incluindo juízes e funcionários judiciais, e também de edifícios para instalar devidamente a justiça e os seus operadores, foram outros assuntos abordados pelo presidente da ASJP, que defendeu a necessidade de se criar um "plano articulado" para resolver este e outros problemas do sistema judicial.

Manuel Ramos Soares disse ter encontrado boa vontade da ministra e reiterou que a ASJP quer estar do "lado das soluções" par resolver os problemas e entropias do sistema de justiça.

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