Em comunicado hoje divulgado, a organização de defesa dos direitos humanos indica que essa agenda, redigida pensando no fim do mandato de Raúl Castro como Presidente de Cuba e intitulada "Transformar o confronto em diálogo", se centra não só no acesso a cuidados de saúde e à educação como nos historicamente negados direitos à liberdade de expressão e reunião e liberdade de imprensa.

"Este é o momento oportuno para iniciar um diálogo essencial e construtivo sobre o futuro de Cuba. O novo Presidente (...) não deve desperdiçar esta oportunidade para anunciar uma nova era de respeito dos direitos humanos", frisou a diretora da Amnistia Internacional (AI) para as Américas, Erika Guevara-Rosas.

"Através do diálogo com todos os setores da sociedade cubana, incluindo organizações de direitos humanos, sindicatos independentes, jornalistas e outros grupos da sociedade civil, as autoridades devem garantir os direitos de todos os cubanos, incluindo daqueles que são críticos do Governo", prosseguiu a responsável, acrescentando que "tal implica pôr um fim imediato à censura, reformar o sistema judicial de acordo com os padrões internacionais e acabar com todas as formas de discriminação".

Embora a AI não seja autorizada a entrar em Cuba há quase 30 anos, tem documentado os casos de detenção, perseguição e intimidação de ativistas e jornalistas independentes ocorridos nos anos que antecedem a anunciada saída de Raúl Castro.

Nos últimos três anos, a organização conseguiu identificar pelo menos 11 prisioneiros de consciência, ou presos políticos, no país, encarcerados apenas pelas suas convicções pacificamente afirmadas.

A agenda de direitos humanos da Amnistia para Cuba frisa quais os desafios, entre os mais urgentes e os mais antigos, a que os novos governantes cubanos devem dar prioridade e propõe 15 medidas concretas em cinco áreas fundamentais.

Entre eles, incluem-se a necessidade de o Governo cubano iniciar um diálogo construtivo com observadores internacionais dos direitos humanos comprometer-se abertamente com uma série de questões de direitos humanos, desde reformar que garantam uma imprensa livre à aprovação de legislação generalizada antidiscriminação.

O plano elaborado pela AI insta também o Governo "a respeitar o direito à educação pondo um fim imediato à censura e a restrições abusivas à Internet; a permitir o registo de todas as associações cívicas; e a reforçar a independência do poder judicial", lê-se no comunicado.

Por último, a Amnistia reitera ainda o seu apelo de longa data aos Estados Unidos para levantarem o embargo a Cuba, que continua a minar os direitos económicos e sociais das pessoas mais vulneráveis da ilha caribenha.