Verdes querem regulamentação da profissão de esteticista
Grupo parlamentar garante que falta de regulamentação afeta não só os profissionais como também os consumidores.
© Reuters
Política Carreira
O grupo parlamentar Os Verdes exige ao Governo que a profissão de esteticista passe a ter uma regulamentação própria.
Segundo um comunicado enviado ao Notícias ao Minuto pelo partido, o deputado José Luís Ferreira entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Ministério da Saúde sobre o perigo da falta de regulamentação do setor, não só para os profissionais que exercem a profissão de esteticista, como também para o consumidor.
O mesmo documento refere que a área da estética ficou prejudicada desde a desregulamentação ocorrida com a publicação do Decreto-Lei nº 92/2011, de 27 de julho que criou o Sistema de Regulação de Acesso a Profissões (SRAP) e revogada pelo Decreto-Lei nº 37/2015 de 10 de março.
De acordo com os profissionais, a falta de regulamentação já levou a ocorrências de situações que colocam em causa a saúde dos consumidores, como por exemplo a contaminação cruzada através de uma manicura ou pedicure realizada sem as devidas técnicas de esterilização dos equipamentos e instrumentos.
Além disso, segundo Os Verdes, os profissionais garantem que a falta de regulamentação tem proporcionado a proliferação de cursos com carga horária mínima, sem controlo pedagógico, facilitando a entrada no mercado de trabalho de pessoas sem os requisitos necessários.
Por essa razão, o grupo parlamentar quer que o Governo esclareça se tem conhecimento de relatos de situações que colocaram em risco a saúde e bem-estar dos consumidores, por más práticas profissionais exercidas no setor da estética, e se está a pensar regulamentar a profissão.
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