"O município do Porto não precisa de uma empresa municipal para a Cultura. A decisão do TdC [de não dar luz verde à proposta da Câmara para criar a Empresa Municipal de Cultura] constitui motivo adicional para abandonar este processo", afirma em comunicado a Direção da Organização Regional do Porto (DORP) do PCP, referindo-se ao chumbo divulgado na quarta-feira pela comunicação social e em relação ao qual a Câmara disse à Lusa que vai recorrer.

O PCP critica o presidente da Câmara, Rui Moreira, por "injustificadamente não partilhar" o conteúdo do acórdão do TdC "com os restantes vereadores", revelando que na próxima reunião do executivo "vai solicitar esclarecimentos a propósito do processo de atribuição de visto, reclamando a disponibilização aos vereadores de toda a informação, incluindo da decisão do Tribunal de Contas e respetivo recurso".

A Câmara do Porto afirmou hoje em comunicado que nunca divulga acórdãos não transitados em julgado, depois de PS e PSD a acusarem de manter "segredo" sobre o chumbo do TdC, e acusou os socialistas de uma "inaceitável forma de pressão sobre o TdC que a Câmara do Porto não acompanha", porque "não pressiona tribunais".

No comunicado, o PCP, refere que "o TdC rejeitou a proposta de constituição de uma nova empresa municipal para a Cultura no Porto", numa decisão "fundamentada em questões legais e técnicas relevantes, às quais acrescem criticas à intervenção do próprio Presidente da Câmara no processo".

"Ao contrário de PS e PSD, desde a primeira hora que a CDU expressou a sua discordância de fundo com a proposta apresentada por Rui Moreira/CDS no final do mandato anterior, não apenas pelo facto de esta surgir em véspera de eleições, mas sobretudo por considerar que o desenvolvimento de uma política cultural ao serviço da cidade não carece de uma empresa municipal, nem tão-pouco deve assentar numa visão empresarial", explica o PCP/Porto.

Manifestando "oposição à proliferação de empresas municipais", o PCP alerta que a Câmara do Porto é, atualmente, "uma das autarquias do país com mais empresas municipais, num total de cinco", enumerando a Águas do Porto, a Domus Social, GO Porto, Porto Lazer e Ambiente.

"Esta realidade traduz-se numa redução do escrutínio do trabalho realizado pelos órgãos democraticamente eleitos e corresponde a uma inútil multiplicação de 'pequenos poderes' no município, com prejuízos na eficiência e na proliferação de órgãos e cargos", sustentam.

O PCP refere, ainda, que a empresa municipal da Cultura "seria a segunda a ser constituída desde que Rui Moreira é presidente da Câmara, depois da do Ambiente".

Ao mesmo tempo que reitera a sua oposição à proliferação de empresas municipais, a CDU torna público que na próxima reunião da Câmara Municipal vai solicitar esclarecimentos a propósito do processo de atribuição de visto para a criação da empresa para a Cultura, reclamando do presidente da Câmara a disponibilização aos vereadores de toda a informação, incluindo da decisão do Tribunal de Contas e respetivo recurso.

A Câmara do Porto disse na quarta-feira à Lusa que vai recorrer do chumbo do TdC à Empresa Municipal de Cultura, confiando que as dúvidas levantadas por aquele organismo ficam "esclarecidas" com a resposta às "várias omissões" e às "três ilegalidades no procedimento administrativo" que, de acordo com o jornal Público, são apontadas pelo tribunal à fundamentação apresentada pela câmara" para criar a empresa.