O documento a que a Lusa teve hoje acesso e que será apresentado na reunião de concertação social na sexta-feira mostra que, no ano passado, 341,3 mil pessoas foram abrangidas por programas de formação do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), menos 9,3% do que no ano anterior. Já em 2016, o número tinha descido quase 27% face a 2015 e, um ano antes, 4%.

De acordo com os dados do IEFP, é preciso recuar até 2010, quando foram abrangidas 339,8 mil pessoas, para encontrar um número mais baixo do registado em 2017.

O Ministério do Trabalho explica no documento que a transição do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) para o Portugal 2020 "representou uma quebra muito significativa das verbas disponíveis para as políticas ativas, quebra essa quase integralmente concentrada no campo da formação profissional".

A transição resultou numa redução superior a 1,5 mil milhões de euros das verbas comunitárias para formação profissional, uma quebra "na proporção de três para um", lê-se no documento.

A diminuição é visível em particular nas medidas destinadas à qualificação da população adulta (entre 25 e 64 anos), onde existem baixos níveis de escolaridade: mais de metade da população adulta em Portugal (52%) não tinha o ensino secundário em 2017.

Além da redução das verbas comunitárias, diz o Ministério, acresce a existência de "elevados níveis de execução de políticas ativas em 2014 e 2015, que conduziram a elevados níveis de compromisso das dotações previstas".

"Sendo os fundos comunitários uma fonte de financiamento com peso preponderante neste campo das políticas públicas, este quadro financeiro (...) coloca entraves sérios na ótica da sustentabilidade do financiamento da formação profissional nos próximos anos e limitações significativas à robustez orçamental desse esforço no curto e médio prazo, tendo tido desde logo reflexos nos níveis de execução em anos recentes", salienta o Ministério de Vieira da Silva.

Por outro lado, o documento mostra que no primeiro ano de execução do Programa Qualifica registaram-se 125,9 mil inscrições em 2017, contra 88 mil no ano anterior.

O Ministério do Trabalho sublinha que, numa altura em que o emprego está a crescer, aumentam "os riscos de desajustamento entre as qualificações disponíveis e as tendências e necessidades de mercado", pelo que é "fundamental" avançar com a discussão na concertação social.

As confederações patronais já tinham pedido ao Governo que cumprisse o acordo tripartido assinado no ano passado e que, além da discussão sobre a legislação laboral, outras matérias deveriam ser negociadas com os parceiros, nomeadamente a formação profissional.

No documento, o Ministério não avança propostas, deixando antes um conjunto de questões às centrais sindicais e confederações patronais, à semelhança do que fez com os temas da legislação laboral.

Entre as questões, o Governo pergunta aos parceiros como avaliam a formação obrigatória para cada trabalhador, prevista na lei, ou como podem ser reforçados os mecanismos de resposta às necessidades setoriais.

O Ministério refere, no documento, a necessidade de elevar as qualificações dos trabalhadores sobretudo nos setores em crescimento, como é o caso do turismo.

Na reunião de sexta-feira da concertação social, além da formação profissional, está previsto ainda o debate sobre as prioridades na reprogramação Portugal 2020, o ponto de situação sobre os documentos apresentados pelo Governo sobre o mercado de trabalho e a apresentação dos objetivos do Movimento Pelo Interior.