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Nova proposta de lei da ciência visa modernizar regime legal do setor
Uma nova Lei da Ciência que vai hoje a Conselho de Ministros prevê agências de financiamento específicas para biomédica ou investigação espacial, a par de outras medidas para modernizar o regime legal do setor.
© Lusa
País Investigação
O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, disse à Lusa que na nova lei admite-se a "potencial criação de outras agências de financiamento", no âmbito da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), dedicadas às áreas da investigação clínica, inovação biomédica e inovação espacial.
O ministro indicou que é necessário "modernizar o regime legal" sobre a Ciência e Inovação, porque já tem quase 30 anos e as prioridades foram mudando.
Valorizar o emprego científico em todo o tipo de instituições é outra das prioridades da nova lei.
"O sistema cresceu, é diferente, a investigação já não é exclusiva das universidades" e agora importa consagrar na lei "a ligação à economia e à sociedade" apoiada em programas como a criação de laboratórios colaborativos, disse Manuel Heitor.
A intenção do governo é também "pôr na lei os princípios base da avaliação científica independente", consagrada através da FCT, garantindo que não está sujeita a "intervenção política" para avaliar os projetos que devem ser apoiados.
Na proposta de lei consagra-se também a adoção do princípio de ciência aberta, com as publicações em regime de acesso livre.
Manuel Heitor referiu que um dos aspetos negativos apontados na avaliação do setor da ciência e ensino superior em Portugal feita pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico era a legislação antiquada e que se pretende agora fazer Portugal convergir com a União Europeia nos objetivos comuns para a investigação científica.
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