Em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, a Pharol, acionista de referência da Oi, garante que a assembleia de acionistas foi "devidamente convocada e realizada" e esclarece que tem "plena confiança" que os seus direitos como acionista serão respeitados e que "está convicta" acerca das "inúmeras irregularidades" contidas no Plano de Recuperação Judicial da Oi.

"Ao que parece, a companhia [Oi] nem terá informado o Juízo sobre o conteúdo dos votos proferidos na assembleia, razão pela qual, a Pharol tomará todas as providências necessárias para que seja respeitada a deliberação e esclarecidos todos os aspetos que demonstram a sua legalidade às instâncias competentes, a fim de fazer valer os seus direitos como maior acionista individual da Oi e que investiu a maior parte do seu património na referida empresa", lê-se no documento enviado ao mercado.

A Pharol informou ainda que "foram interpostos recursos" contra a decisão que homologou o Plano de Recuperação judicial da companhia brasileira, sem a "prévia aprovação" dos acionistas e do Conselho de Administração, bem como contra a decisão que "concedeu poderes" ao presidente da Oi para a apresentação do plano, independentemente da "anuência" do Conselho de Administração.

O encontro foi pedido pela portuguesa Pharol - para analisar o novo estatuto social da Oi e para equacionar ações judiciais - e chegou a ser cancelado pela companhia, mas acabou por decorrer, determinando processar o presidente e o diretor da empresa de telecomunicações.

O tribunal do Rio de Janeiro, no Brasil, suspendeu as decisões tomadas na assembleia de acionistas extraordinária realizada na quarta-feira, alegando o não cumprimento de uma decisão judicial.

Em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários do Brasil (CMVM), a Oi diz que o Juízo da 7ª vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro "diferiu tutela de urgência" requerida pela companhia para sustentar os efeitos "de todas as deliberações" tomadas na assembleia geral de acionistas, realizada esta quarta-feira.

Citado pela empresa brasileira, o tribunal alega que uma assembleia não pode entrar em incumprimento com uma decisão judicial e sublinha que não houve "qualquer equívoco ou desconhecimento" de que a eventual alteração do plano de recuperação não poderia ser realizada extrajudicialmente.

O Plano de Recuperação Judicial em causa, que resulta de um pedido judicial feito pela Oi em junho de 2016, foi aprovado no final do ano passado pelos credores visando reduzir o passivo da empresa, que ronda os 65,4 mil milhões de reais (cerca de 16 mil milhões de euros), através da conversão de 75% da dívida suportada pelos credores, aos quais serão concedidos direitos sobre a companhia.

Entretanto, a Oi comunicou à CMVM que a JGP Gestão de Recursos e JGP Gestão Patrimonial, em negociações na Bolsa de Valores de São Paulo, adquiriram 34.640.300 ações ordinárias emitidas pela companhia brasileira.

"A referida participação dos investidores representa 5,19% das ações ordinárias de emissões da companhia. Informamos ainda que os investidores detêm 4.145.000 ações ordinárias, referenciadas por instrumentos financeiros derivativos com previsão de liquidação exclusivamente financeira".

As aquisições em causa "não objetivam" alterar a composição do controle ou a estrutura administrativa da Oi.