A posição surge num comunicado enviado à Lusa, em Luanda, a propósito da decisão da agência de notação financeira Moody's, que colocou quinta-feira o 'rating' de Angola sob revisão para descida devido à degradação da balança de pagamentos e ao aumento das necessidades de financiamento resultantes da assunção da dívida da Sonangol.

"O Ministério das Finanças reitera o seu compromisso com os credores no cumprimento do serviço da dívida interna e externa, objetivo que se reflete na proposta do Orçamento Geral do Estado 2018 e é suportado pelos atuas níveis de tesouraria do Estado", refere o comunicado.

"A decisão de colocar o 'rating' em revisão para a descida foi desencadeada pela deterioração da balança de pagamentos do Governo e o aumento das necessidades de financiamento, comparadas com as expectativas da Moody's em outubro de 2017, quando o 'rating' de Angola foi descido para B2", explicou anteriormente a agência de notação, na nota que acompanhou o anúncio da decisão.

O aumento das necessidades de financiamento de Angola é motivado "pela assunção pelo Governo da dívida da companhia nacional de petróleo [Sonangol], reconhecimento significativo de atrasos nos pagamentos e a forte deterioração da moeda nacional no seguimento da introdução de uma taxa de câmbio mais flexível", acrescenta-se na nota.

Na nota que emitiu hoje, o Ministério das Finanças esclarece que a decisão da Moody´s "é resultado da deterioração da posição fiscal, incluindo o agravamento das necessidades brutas de financiamento face às expectativas de outubro", que na altura conduziram a notação do risco soberano para B2, "bem como da rápida depreciação cambial devido à introdução do novo regime cambial".

O ministro das Finanças, Archer Mangueira, explicou no parlamento que em 2018 o Estado vai precisar de contrair 1,128 biliões de kwanzas de dívida (5.000 milhões de euros), enquanto necessidades liquidas, e que 4,153 biliões de kwanzas (18.650 milhões de euros), serão para pagar o serviço da dívida atual, respeitante a este ano.

Na prática, mais de 50% da despesa pública está direcionada ao pagamento da dívida pública angolana, em 2018.

"O Ministério das Finanças comunica igualmente que a agência de notação de risco Moody´s acredita no anunciado esforço do plano de consolidação fiscal do Governo de Angola e nos benefícios do novo regime cambial", enfatiza o comunicado de hoje.

Aquela agência de notação financeira, que em outubro do ano passado afundou ainda mais o 'rating' de Angola em território de não recomendação de investimento, ou 'lixo', como é geralmente conhecido, assume ainda que o período de revisão do 'rating' "vai permitir uma avaliação da capacidade e da vontade do Governo para lidar com o aumento do peso da dívida e gerir o maior risco de liquidez que Angola enfrenta".

No anúncio de quinta-feira, a Moody's avisa ainda que, durante o período de avaliação da inclinação para a descida do 'rating', vai "considerar a capacidade do Governo cumprir com os seus planos de consolidação orçamental e avaliar os riscos de créditos e as vantagens colocadas pela flexibilização da taxa de câmbio".

Por outro lado, concluem os analistas, "o período de revisão vai também permitir à Moody's explorar as implicações potenciais da reestruturação da dívida proposta aos investidores privados".