POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Crime de desobediência para quem não apresentar declarações de rendimento
O PS propôs esta segunda-feira que sejam sujeitos ao crime de desobediência os titulares de cargos públicos que não apresentarem as declarações de rendimento e património.
© Global Imagens
Política PS
De acordo com um projeto de lei apresentado pelos socialistas esta segunda-feira em conferência de imprensa, no Parlamento, está prevista uma pena de até três anos a quem apresente "acréscimos patrimoniais ou diminuições injustificadamente desconformes" se forem superiores a 50 salários mínimos nacionais (29 mil euros).
Esta é uma das propostas feitas pelo PS no âmbito da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas e que deverá terminar os seus trabalhos até ao final de fevereiro.
Outro tipo de sanção proposta passa por uma tributação especial de 80% sobre os "acréscimos patrimoniais não justificados" de valor superior a 100 mil euros.
Jorge Lacão, deputado e vice-presidente da Assembleia da República, disse ficar agora na expectativa do que farão as outras bancadas, em especial a do PSD.
O deputado socialista acusou os sociais-democratas de obstinação relativamente à solução quanto ao enriquecimento ilícito passar pela inversão do ónus da prova, considerada inconstitucional, que fez com que as mudanças da lei nesta área não avançassem nos últimos anos.
As soluções preconizadas agora pelo PS, garantiu, são constitucionais e apelo ao PSD que "não caia na tentação de voltar a perturbar o normal funcionamento deste processo".
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
-
2
economia segurança social
Afinal, quem tem direito ao Complemento Solidário para Idosos?
-
3
economia Mercadona
Já se sabe onde (e em que data) a Mercadona vai abrir a 1.º loja este ano
-
4
fama Rúben Vieira
-
5
lifestyle Fígado
Esteja atento a estes sinais e evite doenças graves no fígado
-
6
-
7
-
8
fama Príncipe William
Com Kate Middleton a lutar contra cancro, William faz 'promessa'
-
9
lifestyle Alzheimer
-
10
