Canábis: PCP não apoia projetos do Bloco e do PAN para uso terapêutico
O PCP não vai votar a favor dos dois projetos do BE e do PAN para a utilização terapêutica da canábis, alertando que este debate está "inquinado à partida".
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Política Parlamento
"O PCP não acompanhará estas iniciativas", anunciou a deputada comunista Carla Cruz, na abertura do debate parlamentar sobre os projetos de bloquistas e partido Pessoas-Animais-Natureza.
Os dois diplomas pretendem, "de forma encapotada, abrir caminho à utilização da canábis para fins recreativos", afirmou Carla Cruz.
A regulação do uso terapêutico de canábis não pode ser utilizado como pretexto para legitimar ou favorecer o seu uso recreativo", afirmou a deputada, sublinhando que esse pode ser o objetivo com a proposta de auto cultivo "sem fixarem quaisquer critérios que assegurem objetivos terapêuticos".
Com esta posição da bancada do PCP, a votação dos diplomas torna-se mais incerta.
PSD e CDS-PP vão votar contra as leis (107 deputados), o PS é favorável (86 deputados), mas dá liberdade de voto, pelo que o voto favorável do PCP (15 deputados) era fundamental para fazer passar as duas leis.
Para fazer passar a lei, que é votada no final da reunião plenária de hoje, BE (19 deputados) e PAN (um deputado) precisam dos votos do PS e dos do PCP e do PEV (dois deputados) para ultrapassar a barreira dos 108.
Carla Cruz sublinhou que hoje a lei já permite a utilização de canábis para fins terapêuticos, tendo o Infarmed - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde autorizado a comercialização de um fármaco.
O uso de canábis com objetivos médicos, disse, "é uma questão essencialmente técnica e científica e não uma questão política", o que justifica o projeto de resolução do PCP para se avaliar a sua utilização para fins terapêuticos.
A deputada do PCP alertou ainda para a existência de indícios de que o consumo da substância "pode induzir sintomas psicóticos em pessoas com predisposição para desenvolver esquizofrenia".
Os diplomas do Esquerda e do PAN preveem que a prescrição da canábis seja feita através de receita médica, identificando-se o médico e o doente, e que seja fornecida numa farmácia.
Os dois projetos admitem, igualmente, o auto cultivo da planta, em quantidade limitada e pelo paciente, mediante autorização das entidades oficiais.
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