O projeto, que carece agora de ratificação pelo Senado, foi aprovado com 388 votos a favor e apenas 29 contra, insta o Departamento de Estado e a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) a implementar uma "estratégia" para que a ajuda humanitária chegue à Venezuela.

Segundo o diploma, que foi apresentado pelo democrata Elitor L. Engel, os Estados Unidos também pretendem trabalhar, de uma forma coordenada, com as Nações Unidas e com outros países da América Latina e do Caribe na angariação de donativos.

"A população venezuelana precisa de uma mão amiga perante o colapso económico provocado pelo 'chavismo'" porque "o regime de [Nicolás] Maduro esbanjou os abundantes recursos da Venezuela e colocou a nação à beira do colapso", afirmou a republicana Ileana Ros-Lehtinen.

O Governo do Presidente Nicolás Maduro nega que a Venezuela atravesse uma crise humana e recusou aceitar ajuda humanitária sob o argumento de que o país é capaz de produzir e conseguir bens essenciais para os seus cidadãos.

Num comunicado de imprensa, Elitor L. Engel afirma que os venezuelanos sofrem de má-nutrição, de falta de alimentos, de medicamentos e de outras necessidades básicas, "enquanto Maduro e os seus próximos enchem os seus bolsos, apagando os vestígios de democracia na Venezuela e ignorando o sofrimento do povo".

Em paralelo, o projeto também exorta ao aumento dos esforços diplomáticos norte-americanos com vista a isolar Caracas, instando o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a avançar com mais sanções contra membros do Governo do Presidente Nicolás Maduro.

O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o secretário de Estado, Rex Tillerson, "devem incentivar os países aliados, a Organização de Estados Americanos e a ONU a imporem sanções similares às que foram impostas pelos Estados Unidos" contra "qualquer funcionário o ex-funcionário do Governo venezuelano que esteja envolvido em atos de corrupção ou na aplicação de políticas que corroam a democracia" na Venezuela, diz o projeto de lei.

Neste sentido, insta Washington a "usar a sua influência" para colocar a crise humana da Venezuela na agenda do Conselho de Segurança da ONU e para exortar o Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, a permitir a entrada de ajuda humanitária no país.

Os deputados pretendem que aquele organismo inste Caracas a acabar com as violações dos direitos humanos, a realizar eleições livres, a libertar os presos políticos e a pôr termo à violência política.

Nos últimos meses, os Estados Unidos anunciaram sanções contra vários funcionários do Governo de Caracas, que incluem o congelamento de todos os bens em território norte-americano e a proibição de realizar transações financeiras com cidadãos e instituições dos Estados Unidos.