Vital Moreira respondeu a um artigo do Esquerda.net no qual é dito que o constitucionalista “toma as dores das [empresas] elétricas”, no polémico caso da “contribuição especial sobre as energias renováveis” por ter sido membro do Conselho Geral e de Supervisão da EDP entre 2007 e 2009.

No blogue Causa Nossa, como é hábito, Vital Moreira defende-se, dizendo que se trata de mais uma “pedestre mistificação política, em que o BE é useiro e vezeiro”. “Mais uma vez sem qualquer espécie de escrúpulo político”, acusa, dando as suas razões de seguida.

“Primeiro, como é público e notório, eu nunca fui governante e também não fui administrador da EDP, mas sim membro independente do referido órgão (…) sob proposta do Governo (em representação do então acionista Estado) e não dos acionistas privados”. Segundo, prossegue Vital a sua defesa, “saí antes do final do mandato, quando me candidatei ao Parlamento Europeu”. Terceiro, recorda que ão regressou depois à empresa e que não “deve nenhum favor à EDP nem, muito menos, ao novo acionista chinês que é agora o seu principal protagonista”.

Posto isto, defende que que o facto de ter desempenhado “episodicamente esse cargo” não o inibe de tomar uma “posição devidamente fundamentada contra a aventureira proposta do Bloco sobre a contribuição especial sobre as energias renováveis”.

A sua posição, corrobora Vital, “não tem a ver com os interesses das empresas”, mas sim com “três argumentos de defesa do interesse público em geral e do interesses do contribuintes em especial”:

“Primeiro, num Estado de direito, os governos devem respeitar os compromissos assumidos com os particulares em geral, e com os investidores estrangeiros em especial. Segundo, a violação desses compromissos faria seguramente incorrer o Estado em pesadas indemnizações, por perdas e danos, à custa dos contribuintes (que pagariam com língua de palmo o prometido benefício como consumidores de eletricidade). Terceiro, essa medida poria em causa novos investimentos, sobretudo o investimento estrangeiro, numa área crucial para a autonomia energética do País e para as metas nacionais de "descarbonização" da economia”.

Na opinião de Vital, “a Esquerda radical alimenta a estulta ilusão de que expulsando os investidores estrangeiros mata o capitalismo”. Tal, no seu entender, “só lesa a economia e o emprego em Portugal”.

Quanto à polémica em si, do chumbo da “insensata” proposta bloquista no dia ‘D’ do Orçamento, quando já haveria um acordo com o Governo sobre o assunto, Vital Moreira considera que esta foi “devidamente derrotada ‘in extremis’”.

“Mas o facto de ela ter chegado a ser imprudentemente sufragada na primeira fase pelo partido do Governo mostra que há alianças que contaminam e comprometem!”, finaliza.