"Espero um congresso participado, um congresso ativo, mas um congresso que, de certa forma, explicite a necessidade de caminhar no sentido da descentralização, de uma nova lei das finanças locais e da reanálise do atual quadro comunitário, da sua adaptação à realidade", disse à Lusa Rui Santos (PS), vogal do conselho diretivo da ANMP.

Os congressistas esperados no Portimão Arena para a reunião magna da ANMP, sob o lema de "Descentralizar Portugal, Poder Local", vão eleger os novos órgãos para o mandato de 2017-2021, mas também debater a transferência de competências para as autarquias, as finanças locais e o quadro de fundos comunitários Portugal 2020.

"O atual quadro comunitário tem algumas dificuldades da sua adequação àquilo que são as necessidades dos municípios, as necessidades do país, e, portanto, o seu processo de renegociação, e também lançar já o Portugal 2030, porque dentro de dois anos ele terá que estar negociado", notou Rui Santos.

O também presidente da Câmara de Vila Real considerou que, passadas as eleições autárquicas, "é o momento adequado para com calma" se concretizar a descentralização e "a aferição cuidadosa do que é que significam essas competências em termos financeiros", que terão de acompanhar as novas atribuições.

A proposta do Governo de revisão da Lei das Finanças Locais, enviada à ANMP na semana passada, "também será trabalhada" e Rui Santos apontou a "boa vontade" de autarcas e governantes para concretizar a descentralização.

"Há uma conjuntura a nível nacional que propícia que esta seja uma grande reforma do Estado, que passará obviamente pelas autarquias, pelo Estado central e também pelas comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas", frisou.

O congresso vai eleger o conselho diretivo, cuja presidência caberá ao PS por ter vencido o maior número de câmaras nas eleições de 01 de outubro, enquanto o segundo e terceiro partidos mais votados designarão os presidentes do conselho geral, órgão máximo entre congressos, e do conselho fiscal.

O atual presidente da ANMP, o socialista Manuel Machado, recandidata-se à liderança do conselho diretivo, contando com o apoio da ANA-PS (Associação Nacional de Autarcas do Partido Socialista), como adiantou à Lusa o presidente da estrutura partidária, Rui Santos.

O social-democrata Carlos Carreiras, que deixa a presidência do conselho geral da ANMP, por sua iniciativa, lamentou que todas as propostas do PSD sobre descentralização tenham sido recusadas pelo PS "na oposição e agora no Governo".

A recusa socialista, sustentou, resulta por, "ao ter a Associação Nacional de Municípios controlada", dar "sempre uma imagem para o país de que está tudo no melhor dos mundos".

"Estarei cá na primeira fila para que as coisas possam acontecer", assegurou Carlos Carreiras, sem esconder a sua "frustração em relação ao mandato que acaba agora", de que também reconheceu ser "responsável enquanto presidente do conselho geral".

O também presidente da Câmara de Cascais explicou que, perante os trágicos incêndios florestais, defendeu no conselho geral que a ANMP devia ter "uma palavra muito ativa" para a alteração da situação no ordenamento do território e na descentralização.

Carlos Carreias recordou que no anterior congresso, em 2015, PS e PCP, na oposição, "elevaram a fasquia de reivindicações em relação ao Governo de Pedro Passos Coelho [PSD/CDS-PP]", mas que agora, enquanto parceiros da solução governativa, "é ao contrário, a tentativa é abafar todos esses níveis de reivindicação".

As críticas de Carlos Carreiras são refutadas por Rui Santos, que recordou a atuação de Manuel Machado durante dois anos de governação PSD/CDS-PP.

Questionado pela Lusa, o atual presidente da ANMP disse apenas não se recordar de o presidente do conselho geral ter expressado "essa opinião" durante os quatro anos do mandato.

Contactados pela Lusa, dois dirigentes da ANMP, eleitos do PCP, remeteram quaisquer declarações para o decorrer e final do congresso.