Proprietária de lar julgada por maus-tratos a idosos conhece acórdão
A proprietária de um lar de terceira idade em Lisboa acusada pelo Ministério Público (MP) de maus-tratos sobre 10 idosos, que se encontravam internados na instituição, conhece hoje o acórdão.
© Global Imagens
País Lisboa
A sessão está agendada para as 09:30 no Juiz Central Criminal, Juiz 2, no Campus da Justiça, Parque das Nações.
Nas alegações finais, que decorreram a 14 de setembro, a procuradora do MP defendeu a condenação da arguida, sem no entanto quantificar a pena, tendo os advogados Paulo Graça e Paula Roque pedido a absolvição da cliente.
Na primeira sessão do julgamento, que arrancou a 03 de fevereiro de 2016, a proprietária do lar, à data com 66 anos, negou, ao coletivo de juízes presidido por Flávia Santana, os maus-tratos relatados na acusação, acrescentando que o processo teve origem "em questões de dinheiro" e que foi levantado por uma funcionária.
Segundo o despacho de acusação do MP, a que a agência Lusa teve acesso, a arguida "tomou decisões em prejuízo dos utentes, com vista a gastar pouco dinheiro" no lar.
O MP relata que os idosos viviam sob "insuficiência de cuidados assistenciais de enfermagem e de vigilância" e estavam "subnutridos", além de a responsável pelo lar de terceira idade ordenar às funcionárias que dessem banho aos utentes "com vinagre, detergente da loiça ou lixívia".
O lar de idosos 'A Luz dos Pastorinhos', que estava licenciado e recebia utentes encaminhados por instituições de solidariedade, tinha 24 utentes em janeiro de 2012, que pagavam à instituição uma mensalidade que variava entre 1.535 e 1.750 euros.
No caso de dois dos idosos -- que morreram quando moravam no lar - a acusação sustenta que a arguida, "ao não proporcionar os cuidados devidos, zelando pela sua saúde, poderia conduzi-los à morte, atendendo a sua idade avançada e a debilidade física".
Ao permitir que durante uma semana os idosos não recebessem cuidados de enfermagem -- pois nenhuma enfermeira desempenhava funções no lar --, a arguida fez com que os utentes "sofressem e agravassem as lesões".
As camas do lar não tinham grades, o que fazia com que os utentes caíssem durante a noite.
"Para evitar esta situação, a arguida ordenou aos funcionários que atassem os utentes às camas com panos. Além disso, não adquiriu cobertores suficientes e, durante a noite, os utentes tinham frio e viam o seu estado de saúde, já fragilizado, agravado", diz o MP.
A acusação acrescenta ainda que, entre as 18:00 e as 08:00, os utentes ficavam apenas com uma funcionária que tinha de lhes dar o jantar, tratar da sua higiene pessoal e prestar-lhes todos os cuidados devidos.
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com