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Mais de 6000 pessoas multadas em Macau por fumarem em locais proibidos
Mais de 6.000 pessoas foram multadas em Macau até ao novembro por fumarem em locais proibidos, informaram hoje os Serviços de Saúde.
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Mundo Lei
Entre 01 de janeiro e 30 de novembro, foram efetuadas 300.870 inspeções a estabelecimentos, ou seja, uma média diária de 943, durante as quais foram sinalizadas 6.262 violações à Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, incluindo 11 relativas a ilegalidades nos rótulos dos produtos de tabaco.
Um total de 47,7% das multas foi aplicada a residentes de Macau (2.979), e igual número a turistas, enquanto as infrações cometidas por trabalhadores não residentes corresponderam a 311 ou 5% do total.
De acordo com os Serviços de Saúde, em 168 casos foi necessário o apoio das forças de segurança.
Nos casinos, onde foram efetuadas, a par com a Direção de Inspeção e Coordenação de Jogos, 616 inspeções, 891 pessoas foram multadas, na maioria turistas (748 ou 84%).
Desde a entrada em vigor da Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo, a 01 de janeiro de 2012, foram multadas 44.204 pessoas, como resultado de mais de 1,5 milhões de inspeções, segundo os Serviços de Saúde.
A Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo tem vindo a ser aplicada de forma gradual, começando por visar a generalidade dos espaços públicos e prevendo disposições diferentes ou períodos transitórios para outros casos.
A 01 de janeiro de 2015 entrou em vigor a proibição total de fumar em bares, salas de dança, estabelecimentos de saunas e de massagens.
Os casinos passaram a ser abrangidos dois anos antes, a 01 de janeiro de 2013, mas apenas parcialmente, dado que as seis operadoras de jogo foram autorizadas a criar zonas específicas para fumadores, que não podiam ser superiores a 50% do total da área destinada ao público.
Em outubro de 2014, "as zonas para fumadores" foram substituídas por salas de fumo fechadas, com sistema de pressão negativa e de ventilação independente, passando a ser proibido fumar nas zonas de jogo de massas dos casinos e permitido apenas em algumas áreas das zonas de jogo VIP.
No verão do ano seguinte foi aprovada, na generalidade, uma proposta de lei que proibia totalmente o fumo nos casinos, mas o Governo viria, no entanto, a recuar na promessa inicial de "tolerância zero".
A versão final da lei, aprovada na especialidade pela Assembleia Legislativa em meados de julho e que entra em vigor em 01 de janeiro de 2018, prevê a proibição de fumar em todos os recintos fechados, à exceção então dos casinos e dos aeroportos, os únicos dois locais onde as salas para fumadores são permitidas.
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