Portugal teve, em 2014, um dos maiores surtos mundiais de 'legionella', em Vila Franca de Xira, com o registo de 375 casos e 12 mortes. Recentemente um novo surto registado no Hospital de S. Francisco Xavier, Lisboa, fez seis mortos.

Os projetos de lei e projetos de resolução em debate são dos grupos parlamentares do Bloco de Esquerda, Partido Comunista Português, partido ecologista Os Verdes, PAN, Partido Social Democrata e CDS-PP.

Num projeto de resolução, o partido ecologista Os Verdes defende que a Assembleia da República deve recomendar ao Governo que isente do pagamento de taxas moderadoras as vítimas de surto de legionela quando recorrem ao Serviço Nacional de Saúde.

O Bloco de Esquerda (BE) apresentou dois projetos de lei relacionados com controlo da qualidade do ar interior e exterior, defendendo que seja estabelecida a obrigatoriedade de auditorias com pesquisa de presença de 'legionella'.

Num dos projetos, o BE recomenda que sejam feitas auditorias periódicas obrigatórias a sistemas de climatização no que respeita ao ar exterior e outros suscetíveis de apresentarem colónias de 'legionella'.

O Bloco de Esquerda defende, num outro projeto, o restabelecimento da obrigatoriedade de auditorias à qualidade do ar interior, explicando, na exposição de motivos, que uma alteração legislativa realizada em 2013 revogou um diploma de 2006 e eliminou normas de controlo existentes.

"Até dezembro de 2013, a qualidade do ar interior e a certificação energética dos edifícios no caso de escolas, centros desportivos, infantários, centros de idosos, hospitais e clínicas, viam as auditorias serem feitas de dois em dois anos. No caso de estabelecimentos comerciais, de turismo, de transporte, culturais e escritórios e outros a periodicidade das mesmas era de três em três anos", escreve o BE.

A reintrodução da obrigatoriedade da fiscalização periódica da qualidade do ar interior e exterior nos edifícios de serviços que possuem sistemas de climatização é também defendida pelo PAN, Pessoas-Animais-Natureza num projeto de lei que também estará em debate no parlamento.

O Partido Comunista Português apresentou uma proposta de projeto de lei no qual defende a criação de um programa de prevenção primária e controlo da bactéria legionela em todos os edifícios e estabelecimentos de acesso ao público, independentemente de terem natureza pública ou privada.

O PCP defende que cabe ao Estado assegurar a melhoria do desempenho energético e da qualidade do ar interior e exterior dos edifícios e estabelecimentos.

O PSD defende na sua proposta de projeto de lei que seja estabelecida a obrigatoriedade da apresentação anual de um plano de atuação com vista a fiscalizar e monitorizar a qualidade do ar interior.

Já o CDS-PP apresentou um projeto de resolução no qual recomenda ao Governo que proceda a um estudo de avaliação da necessidade da implementação de um Programa Nacional de Saúde relativo à prevenção primária da doença dos legionários.

No projeto de resolução o CDS defende ainda o Governo deve promover uma campanha informativa da prevenção primária e que reforce os meios humanos e materiais na área da saúde pública para a realização de avaliações, auditorias e inspeções à qualidade do ar interior de edifícios de serviços públicos e privados dotados de sistemas de climatização, bem como à qualidade do ar exterior nos perímetros desses edifícios.