"Este Executivo não governa, é governado. Espera por atuar reativamente. É governado pelas pressões de interesses particulares. O que se espera de um Governo é que governe pelo interesse geral e pelo interesse público, [mas está] bloqueado nessa maioria cujo único programa é retroceder", afirmou o deputado do PSD António Leitão Amaro.

No debate na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) e das mais de 600 propostas de alteração apresentadas pelos grupos parlamentares, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, recusou eleitoralismo e afirmou que "é de respeito que trata este orçamento".

"Quando aumentamos pensões, (...) quando baixamos os impostos para os trabalhadores da classe média e média baixa, (...) quando descongelamos as carreiras não estamos a ser eleitoralistas nem a dar nada em ninguém. Estamos a respeitar quem trabalhou a vida inteira (...), quem ganha pouco em Portugal (...) e o contrato do Estado com os trabalhadores", afirmou o secretário de Estado.

O deputado social-democrata Leitão Amaro destacou ainda que PSD apresentou várias propostas, mas disse não esperar que "um mau orçamento mude para um bom orçamento", referindo as medidas que "puxem pelas empresas, pela sua capitalização, que melhorem a fiscalidade do investimento empresarial especialmente nas pequenas e médias empresas, que incentivem a poupança".

"Não esqueçam que para distribuir riqueza é preciso que ela seja criada e por isso o PSD traz dezenas de propostas para a criação de riqueza", defendeu.

Também a deputada do CDS-PP Cecília Meireles afirmou que "a cada crítica" apresentada pelo grupo parlamentar centrista "foi apresentada uma alternativa", como a proposta para um estatuto fiscal para o interior.

A deputada do CDS-PP criticou ainda as alterações ao regime simplificado de IRS: "É uma oportunidade perdida. Chamar [às propostas de alteração] regime simplificado é um absurdo. Não podia ser mais complexo", disse.

Por sua vez, a deputada do Bloco de Esquerda (BE) Mariana Mortágua espera que durante este período de especialidade sejam aprofundadas as "soluções encontradas em sede de negociação".

"Nem PSD nem CDS fazem parte desta negociação ou da solução. Muito pelo contrário: o resultado das políticas da direita é o que agora tentamos solucionar", acusou a deputada bloquista.

Pelo PCP, o deputado Paulo Sá destacou as medidas apresentadas pelos comunistas, como o fim das cativações na saúde ou o fim do corte de 10% no subsídio de desemprego, e, pelo PEV, a deputada Heloísa Apolónia, criticou que "para a direita este OE2018 é um retrocesso".

No final desta ronda de intervenções, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares afirmou que "o PSD se apresenta neste debate para não ser levado a sério por ninguém".

"Mas o CDS-PP não quer ficar atrás: O CDS critica a irresponsabilidade, o orçamento impossível de concretizar, mas tem a coragem para apresentar medidas que em contratações, investimentos representam uma despesa adicional de 1.500 milhões de euros. O PSD e o CDS-PP apresentam-se neste orçamento para não serem levados a sério. Não querem levar a sério aquela que é a função na oposição", afirmou Pedro Nuno Santos.