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NOS "não aceita" proposta para fim do contrato universal de telefone fixo
A NOS "não aceita, nem compreende" que a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) tenha recomendado o fim do contrato do serviço universal de telefone fixo, já que o contrato "tem sido escrupulosa e integralmente cumprido", afirmou hoje a operadora.
© Global Imagens
Economia Telecomunicações
Na sexta-feira, a Anacom recomendou o fim do contrato do serviço universal de telefone fixo celebrado entre o Estado e a operadora de telecomunicações NOS, alegando que "a inexpressiva procura" não justifica a sua manutenção.
Em comunicado hoje divulgado, a operadora liderada por Miguel Almeida recorda que o contrato de serviço universal "foi celebrado entre o Estado português e a NOS na sequência de um concurso público internacional e tem sido escrupulosa e integralmente cumprido".
Além disso, "através desse contrato, a NOS está obrigada, pelo período de cinco anos, a disponibilizar, a qualquer pessoa e em qualquer ponto do país, o serviço fixo de telefone, em condições de preço acessíveis e com os níveis de qualidade aí definidos".
Acresce que "o Estado português e a Anacom, depois de aturadas análises e de uma consulta pública, foram responsáveis pelo lançamento e a fixação das regras desse concurso e do contrato, incluindo: o seu período de duração, a obrigação de serem assegurados todos os pedidos de ligação para o serviço fixo de telefone seja qual for o número de pedidos e o investimento necessário para os satisfazer (correndo o risco do número de pedidos e clientes a satisfazer totalmente por conta da NOS) e a manutenção de um tarifário especial para os 'reformados e pensionistas'", prossegue a operadora de telecomunicações.
A NOS realizou "um avultado investimento em infraestruturas e meios para assegurar um serviço universal de telefone fixo efetivamente acessível e disponível à expectável procura por parte do mercado-alvo definido pela Anacom, bem como para se enquadrar devidamente com as regras definidas pelo referido concurso público internacional".
Por isso, "a NOS não aceita, nem compreende, como pode a Anacom vir agora pôr em causa o respeito pelo contrato por não corresponder aos 'objetivos subjacentes' ao mesmo ou ao 'que era a expectativa da ANACOM'", refere a operadora, sublinhando que "quem realmente tem toda a legitimidade para se sentir defraudada nas expectativas com que se apresentou a concurso e se preparou para este contrato é, tão só, a NOS".
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