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Processo por deposição de resíduos perigosos chega hoje a tribunal
Os seis acusados no processo por deposição dos resíduos perigosos em São Pedro da Cova, Gondomar, têm julgamento marcado a partir de hoje no Tribunal São João Novo, no Porto.
© iStock
País Gondomar
Os arguidos são três membros do conselho de administração de uma sociedade à qual cabia dar destino aos resíduos e três responsáveis de sociedades que tinham a disponibilidade das escombreiras. Estão acusados, em coautoria, de um crime doloso de poluição com perigo comum.
O processo implicava um sétimo suspeito que, entretanto, morreu.
Com idades entre os 65 e 77 anos, os arguidos estão sujeitos a termo de identidade e residência, a medida de coação mais leve.
O caso remonta a 2001/2002 quando toneladas de resíduos industriais perigosos provenientes da Siderurgia Nacional, que laborou entre 1976 e 1996, na Maia, distrito do Porto, foram depositadas nas antigas minas de carvão de São Pedro da Cova, Gondomar, no mesmo distrito.
Segundo a acusação, a que a Lusa teve acesso, os arguidos conheciam a composição química dos pós, sabiam que iam poluir o solo das escombreiras e que colocariam em perigo a vida ou integridade física das pessoas da zona e, mesmo assim, não se inibiram de o fazer.
Eles conheciam a perigosidade dos resíduos, mas afirmaram ser "inertes", nomeadamente perante a administração pública, para possibilitar a operação de remoção e deposição, usando para tal um estudo que sabiam não ter virtualidade para essa caracterização, acrescentou.
O Ministério do Ambiente constituiu-se assistente no processo, um passo que já tinha sido dado pela Junta de Freguesia de São Pedro da Cova, que, por seu turno, pediu uma indemnização superior a dois milhões de euros em nome da população, verba que quer investir na requalificação do espaço e do património mineiro.
Entre outubro de 2014 e maio de 2015 foram retiradas 105.600 toneladas, mas entretanto foi revelado que existem mais resíduos, tendo sido anunciado no local, a 24 de março do ano passado pelo ministro do Ambiente, que o concurso público com vista à remoção total das 125 mil toneladas que restam seria lançado em julho e a empreitada levada a cabo em 2018.
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte revelou que o concurso público internacional para a segunda fase da remoção dos resíduos acolheu sete propostas.
O início do julgamento esteve agendado para 08 de novembro, mas acabou adiado para hoje, pelas 09:30, no Tribunal São João Novo, Porto.
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