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"Pagamento retroativo de tempo de serviço colocaria em causa orçamentos"
O pagamento do tempo de serviço prestado pelos professores durante os anos em que as carreiras estiveram congeladas iria pôr em causa os próximos Orçamentos do Estado, disse hoje fonte do Governo.
© iStock
País Governo
Ao contrário do que vai acontecer com os restantes trabalhadores da Função Pública, aos professores não será contabilizado o trabalho realizado durante nove anos, ou seja, entre 31 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007 e entre janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2018.
Os docentes representam 1/6 dos trabalhadores da Função Pública e 1/7 da massa salarial e, segundo o Governo, a contagem do tempo de serviço congelado iria pôr em causa a sustentabilidade dos próximos OE, uma vez que tal teria um custo total de cerca de 600 milhões.
Atualmente existem 668 mil funcionários públicos que em janeiro de 2018 vão voltar a ter progressão da carreira, segundo a proposta de OE.
Também no próximo ano, os funcionários públicos começam a receber, de forma gradual, as verbas devidas pelos anos em que as suas carreiras estiveram congeladas, à exceção dos docentes, que não estão contemplados nesta mudança prevista no próximo OE.
Esta é uma das principais razões pelas quais se realiza na quarta-feira uma greve geral e uma concentração em frente ao parlamento, no mesmo dia em que a secretária de estado Alexandra Leitão vai apresentar o orçamento.
Segundo o Governo, cerca de 7.500 docentes que foram contratados entre 2011 e 2017, altura em que as carreiras estavam congeladas, irão no início do próximo ano ver as suas carreiras reposicionadas, o que representa um acréscimo de cerca de 20 milhões de euros.
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