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PSD quer Governo a reduzir dívidas e pagamentos em atraso em 30%
O PSD quer que o Estado seja "bom pagador" e vai propor hoje, para o Orçamento do Estado de 2018 (OE2018), que o Governo seja obrigado a reduzir, em 30%, as dívidas e os pagamentos em atraso.
© D.R.
Política OE2018
Entre as propostas para o orçamento, a que a Lusa teve acesso e serão apresentadas hoje à tarde, no parlamento, os sociais-democratas querem, "impor a redução significativa das dívidas e pagamentos em atraso no Estado que desde 2016 se têm agravado, especialmente no setor da saúde".
Assim, o PSD quer criar a obrigação de, no prazo de três meses, o Governo apresentar à Assembleia da República um "plano de redução de dívidas" de entidades ou serviços do setor público administrativo e empresarial de, "no mínimo, 30%" relativamente ao "valor de pagamentos em atraso registado em 30 de setembro".
Duas vezes por ano, o executivo deve comunicar ao parlamento o resultado do cumprimento do plano e das obrigações para reduzir os pagamentos em atraso, no total e por entidade.
No capítulo do reforço às exportações, os sociais-democratas sugerem alargar "a aplicação da taxa reduzida de IRC às micro e pequenas empresas com volume de negócios até dois milhões de euros, desde que tenham um volume de exportações superior a 50% do volume de negócios total".
O prazo para a entrega de propostas de alteração ao OE2018 termina na sexta-feira e o debate na especialidade está previsto para a próxima semana, de 22 a 24 de novembro, e a votação final do orçamento está agendada para 27 de novembro.
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