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CDS questiona Governo sobre proposta europeia de peixe a capturar em 2018
O CDS-PP questionou hoje o Governo sobre a proposta da Comissão Europeia para a captura de peixe em 2018, procurando os centristas saber se há "meios para realizar um cruzeiro científico" que comprove os dados de Bruxelas.
© Global Imagens
Política Pesca
Numa pergunta enviada à ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, as deputadas do CDS-PP Patrícia Fonseca e Ilda Araújo Novo "questionam a tutela sobre a recente proposta da Comissão Europeia para os totais admissíveis de captura de peixe em 2018", lê-se numa nota dos democratas-cristãos.
"As deputadas querem saber, nomeadamente, se o Governo tem meios para realizar um cruzeiro científico que possa comprovar, ou não, os dados em que a Comissão Europeia se baseou e se a Comissão Europeia elaborou a proposta de totais admissíveis de captura de peixe em 2018 com base em dados científicos ou, na ausência de informação científica suficiente, aplicou o princípio da precaução", é referido no texto dos centristas.
A Comissão Europeia propôs na semana passada os totais admissíveis de capturas para 78 unidades populacionais ('stocks') comerciais de peixe em 2018, com cortes nas oportunidades de pesca em 25 delas, incluindo em águas nacionais, e a proibição de pesca de enguia.
As deputadas do CDS-PP sublinham que a maior proposta de redução para 2018 diz respeito à possibilidade de pesca de biqueirão, que Bruxelas "quer ver reduzida em 43%, para as 7.115 toneladas", e também noutras "espécies relevantes" para a economia portuguesa, como a pescada e o carapau, há cortes respetivamente de 30% e 24% nas águas continentais.
"Portugal deve pugnar pela sustentabilidade e preservação dos recursos, pela biodiversidade e pelo funcionamento dos ecossistemas, baseando os seus argumentos negociais em pareceres científicos. O acautelamento dos 'stocks' deve ser a primeira prioridade", sustentam Patrícia Fonseca e Ilda Araújo Novo, sublinhando que "xxiste (...) especificamente em relação ao biqueirão uma discrepância entre os dados recolhidos pela Comissão Europeia e aquilo que os pescadores testemunham".
"Se os dados da Comissão Europeia resultam numa necessidade de redução significativa das oportunidades de pesca para a espécie em apreço, para os pescadores o facto de apenas terem atingido o limite de capturas nos últimos três anos significa a abundância da espécie na nossa costa", acrescentam.
As propostas de Bruxelas serão discutidas pelos ministros das Pescas dos 28 numa reunião marcada para 11 e 12 de dezembro.
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