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Adiamento da assembleia da Oi é uma nova oportunidade para credores

A sociedade de advogados que representa centenas de obrigacionistas lesados no caso da PT/Oi saudou hoje o adiamento da assembleia-geral da Oi, considerando que dá oportunidade a novas adesões ao Programa de Acordo com Credores.

Adiamento da assembleia da Oi é uma nova oportunidade para credores
Notícias ao Minuto

19:59 - 21/10/17 por Lusa

Economia Lesados PT/Oi

A assembleia-geral dos credores da operadora brasileira Oi foi adiada para 06 e 27 de novembro (estava previsto ser esta segunda-feira), informou hoje a empresa, num comunicado enviado ao mercado dando conta da decisão do tribunal brasileiro relativamente ao pedido de prorrogação de vários credores junto do Juízo da 7.ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, perante o qual tramita o processo de recuperação judicial da empresa.

Em comunicado hoje emitido, a Candeias & Associados considera que é "uma excelente notícia para as centenas de lesados da Oi que manifestaram vontade de aderir ao Programa [de Acordo com Credores] e que, à última hora, se viram impossibilitados de o fazer por questões meramente burocráticas".

Desta forma, é assegurada a possibilidade "a todos aqueles que ainda não aderiram ao Programa" de o poderem fazer já que, "de outro modo, estaria em causa o princípio da igualdade no tratamento dos credores".

Na semana passada a Candeias & Associados tinha apresentado uma medida cautelar junto do tribunal brasileiro, em representação de cerca de 500 obrigacionistas da PT, a solicitar o adiamento daquela assembleia-geral, argumentando com a "manifesta falta de capacidade de resposta por parte da sociedade representante da Oi em Portugal para a formalização da adesão ao Programa".

O número de credores obrigacionistas que manifestaram vontade de aderir ao programa em Portugal deverá ultrapassar os 1.000, segundo esta sociedade de advogados, que representa atualmente mais de 800 credores obrigacionistas da PT/Oi, dos quais 500 aderiram ao programa.

Na sexta-feira, a Associação de Lesados da PT/Oi (ALOPE), que representa perto de 400 lesados, disse que vai avançar em tribunal, nos próximos meses, contra os bancos que, em Portugal, venderam obrigações e "falharam redondamente na prestação de informação", nomeadamente quanto ao programa que permite receber dívida.

Os lesados da PT/Oi tinham até quinta-feira para aderir ao Programa para Acordo com Credores da empresa, que lhes permite recuperar parte da dívida, num montante até 50 mil reais (13.372 euros), prevendo-se que, ao abrigo deste programa, os credores recebam de imediato 90% da dívida, que equivale a cerca de 12 mil euros.

Os restantes 10%, perto de 1.400 euros, são arrecadados após a aprovação do plano de recuperação judicial da empresa, na assembleia-geral de credores.

Para isso, tinham de fazer um registo 'online' e entregar documentação junto do representante em Portugal nomeado pela Oi para receber os pedidos de adesão ao programa, a sociedade de advogados Carneiro Pacheco e Associados.

Na quinta-feira, a operadora brasileira Oi, na qual a portuguesa Pharol é acionista de referência, com 27% das ações, garantiu os "melhores esforços" para resolver os problemas verificados na adesão ao Programa para Acordo com Credores da empresa, mas não especificou que medidas iria adotar.

A Oi esteve num processo de fusão com a PT, o qual caiu na sequência do instrumento financeiro Rioforte e da queda do Banco Espírito Santo (BES) e entrou com um pedido de recuperação judicial em junho do ano passado, por não conseguir negociar a dívida.

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