Aprovada Ordem dos Fisioterapeutas, chumbada a dos Técnicos de Saúde
A Assembleia da República aprovou hoje, na generalidade, os projetos do PS e do CDS-PP para a criação da Ordem dos Fisioterapeutas, mas reprovou um diploma dos socialistas para criar a Ordem dos Técnicos de Saúde.
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Política Parlamento
Os dois projetos para a formação da Ordem dos Fisioterapeutas tiveram os votos favoráveis do PS, do CDS-PP e do deputado André Silva do PAN (Pessoas-Animais-Natureza), tendo a oposição da bancada do PSD e do deputado socialista independente Paulo Trigo Pereira.
Estes dois diplomas acabaram por ser viabilizados para a fase de especialidade pelas abstenções das bancadas do BE, PCP e "Os Verdes".
Nestas votações, além de Paulo Trigo Pereira se ter demarcado da orientação de voto favorável do PS, também o deputado Vitalino Canas optou pela abstenção ao diploma do CDS-PP para a criação da Ordem dos Fisioterapeutas.
Já o projeto do PS para a criação da Ordem dos Técnicos de Saúde foi chumbado pelos votos do PSD e do deputado independente socialista Paulo Trigo Pereira, com a abstenção do CDS-PP, BE, PCP e "Os Verdes".
Este diploma apenas teve os votos favoráveis do PS e do deputado único do PAN.
Em relação aos três projetos para a criação das ordens profissionais, o deputado independente socialista Paulo Trigo Pereira apresentou uma declaração de voto muito crítica em relação à opção da sua bancada.
Entre outras razões, o professor universitário do ISEG justificou a sua demarcação face aos objetivos destes diplomas alegando ser "inequívoco - e a experiência de várias ordens profissionais demonstra-o - que o Estado fica enfraquecido quando pretende implementar políticas públicas que o poder político considera do interesse público, mas que beliscam os interesses corporativos de uma dada classe profissional".
Na quinta-feira, o Conselho das Ordens Profissionais defendeu a suspensão do processo de criação das ordens dos Fisioterapeutas e dos Técnicos de Saúde, manifestando dúvidas quanto à legalidade e à transparência do processo.
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