O prazo para a clarificação da declaração de independência da Catalunha, que Mariano Rajoy deu ao presidente da Generalitat, Carles Puigdemont, termina esta segunda-feira, às 10h00 (09h00 em Lisboa) .

Segundo a carta enviada por Puigdemont ao primeiro-ministro espanhol, os esclarecimentos não são totalmente claros. O presidente da Generalitat não especificou se foi ou não declarada a independência da Catalunha e, ao invés disso, voltou a apelar ao diálogo com Madrid, pedindo um prazo de dois meses de negociações.

“A prioridade do meu governo é procurar com toda a intensidade o caminho do diálogo. Queremos falar, como fazem as democracias consolidadas, sobre o problema que afeta a maioria do povo catalão, que quer empreender o seu caminho como país independente no contexto europeu”, escreveu Puigdemont.

Numa carta de quatro páginas enviada a Rajoy, o presidente da Generalitat denuncia ainda a “repressão contra o povo e o governo da Catalunha”, realçando sobretudo a violência policial de 1 de outubro, dia do referendo pela independência da Catalunha, considerado ilegal por Madrid.

“No capítulo da repressão, também sofremos, entre outras coisas, a vulnerabilidade de direitos fundamentais, como o congelamento de contas bancárias, que impede que atendamos às nossas obrigações com as pessoas mais necessitadas, a censura na internet e nos meios de comunicação social, a violação do segredo postal, as detenções de funcionários públicos e a violência policial brutal contra a população civil pacífica no dia 1 de outubro”, denunciou Puigdemont.

Num tom claramente conciliador, o presidente da Generalitat descreve a atual situação na região de “transcendência tal que exige respostas e soluções políticas que estejam à altura”. Para além disso, insiste que no passado dia 10 de outubro, quando no parlamento catalão declarou a independência e a suspendeu de imediato, apresentou uma “oferta sincera de diálogo”.

Generalitat tem até quinta-feira para clarificar posição

O quase ultimato feito pelo primeiro-ministro espanhol na passada quarta-feira exigia uma resposta clara a Carles Puigdemont. Caso contrário, Madrid assumiria que a Generalitat declarou mesmo a independência, o que pode precipitar a utilização do 155.º artigo da Constituição espanhola, que permite suspender a autonomia da região.

Segundo este mesmo artigo, “se uma comunidade autónoma não cumprir as obrigações da constituição ou outras leis que se imponham, ou atuar de forma que ameace gravemente o interesse geral de Espanha, o governo (…) poderá adotar as medidas necessárias para obrigar esta ao cumprimento forçado das ditas obrigações”.

O artigo 155.º da Constituição espanhola, aprovado em 1978, nunca foi utilizado, pelo que a expectativa em torno da sua aplicação gera imensa apreensão, tanto em Madrid como em Barcelona.

Se é verdade que Puigdemont respondeu dentro do limite de tempo estabelecido por Rajoy, também é de realçar que a resposta dada não é totalmente clara relativamente às exigências feitas pelo líder do governo espanhol, o que sugere que o artigo 155.º pode mesmo ser aplicado.

A bola volta a estar do lado de Mariano Rajoy, sendo expectável uma resposta do executivo espanhol em breve. Segundo o El País, que cita fontes governamentais, diz o primeiro-ministro espanhol está a equacionar a forma como vai aplicar o artigo 155.º e o controlo sob os ministérios do Interior e das Finanças é o cenário mais provável. 

A primeira resposta proveniente de Madrid veio do ministro da Justiça. Rafael Catalá não considera válida a resposta dada pelo chefe do executivo regional da Catalunha. 

Já depois de Isabel García Tejerina e de Alfonso Dastis, ministra da da Agricultura, Pesca, Alimentação e Meio Ambiente e ministro dos Assuntos Exteriores, respetivamente, terem criticado Puigdemont, a resposta oficial de Madrid chegou pela voz da vice-presidente do executivo espanhol,  Soraya Sáenz de Santamaría. 

A 'vice' de Rajoy fez novo ultimato à Generalitat, que tem até quinta-feira para clarificar totalmente a sua posição relativamente à declaração de independência. "Está nas mãos [de Carles Puigdemont] evitar que sejam dados os passos seguintes”, ameaçou Soraya Sáenz de Santamaría, dando a entender que o artigo 155.º da Constituição pode mesmo ser posto em prática. 

[Atualizada às 10h32]