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Supremo da Índia impede deportação de cerca de 40 mil rohingyas

O Supremo Tribunal da Índia aplicou hoje uma providência cautelar para impedir a possível deportação dos cerca de 40.000 rohingyas que estão no país, uma decisão do governo indiano que ocorre em plena crise de refugiados.

Supremo da Índia impede deportação de cerca de 40 mil rohingyas
Notícias ao Minuto

15:23 - 13/10/17 por Lusa

Mundo processo

A decisão decorre de um processo de dois refugiados contra a intenção do governo indiano de expulsar os membros dessa minoria muçulmana alegando "motivos de segurança", apesar de defender que a decisão deve estar nas mãos do poder executivo.

"O governo não deve deportar" rohingyas até à próxima audiência do caso que acontecerá no dia 21 de novembro, disse à agência Efe um advogado envolvido no processo, Prashant Bhushan.

O governo indiano enviou, em setembro, uma declaração sob juramento ao Supremo Tribunal onde assegurou que a permanência dos rohingyas "além de ser absolutamente ilegal (...) representa ameaças à segurança" na sequência de alegadas ligações a terroristas, de acordo com a mesma agência.

"Trata-se de um assunto importante de direitos humanos dos refugiados" que deve ser "equilibrado com a busca pela segurança nacional", indicou o presidente do Supremo Tribunal, Dipak Misra, segundo Bushan.

De acordo com o advogado, Dipak Misra sublinhou que deve ser tido em conta que entre os rohingyas há também "mulheres, crianças, idosos e pessoas inocentes e que o tribunal deve equilibrar esse interesse".

A intenção do governo indiano de deportar os cerca de 40.000 rohingyas que estão divididos em vários acampamentos no norte do país, entre os quais 16.500 têm estatuto de refugiados, provocou várias críticas de grupos de direitos humanos da Índia.

Pelo menos 536.000 rohingyas fugiram da Birmânia para Bangladesh desde 25 de agosto depois de um ataque por parte de um grupo rebelde da minoria muçulmana contra postos policiais birmaneses ter motivado uma resposta do exército birmanês que já foi classificada pela ONU como "limpeza étnica".

A Índia, que também partilha uma fronteira com a Birmânia, selou as fronteiras para evitar que mais rohingyas entrem no país. Esta semana já expulsaram 19 membros dessa minoria, incluindo 10 crianças, que entraram no país vindos de Bangladesh.

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