"A Escola Nacional de Bombeiros, integralmente financiada por recursos públicos, deverá ser integrada no sistema educativo nacional, transformando-se numa escola profissional e orientando a sua ação prioritariamente para perfis profissionais acreditados. A oferta atual de cursos de curta e muito curta duração deverá ser avaliada e eventualmente reformulada, explorando as modalidades de ensino a distância", refere o relatório desta comissão, hoje entregue na Assembleia da República e tornado público.

Na área dos recursos humanos, os peritos consideram "este capítulo crítico", o qual constitui "um dos bloqueios maiores" do sistema nacional de defesa da floresta contra incêndios.

"O 'deficit' de conhecimento no sistema é também o resultado da fragilidade com que os diversos agentes interpretam os acontecimentos, utilizam as informações e manipulam os instrumentos (sobretudo as aplicações de simulação). Por esse motivo, um esforço enorme de qualificação deverá ser introduzido no sistema, através da fixação de perfis profissionais adequados às diversas funções e da formação exigida para a respetiva integração", frisa o documento.

Os peritos defendem que o sistema português deveria integrar o perfil de qualificações europeu, que permite a definição de conteúdos funcionais associados às diversas funções previstas na proteção civil.

As modalidades de seleção dos operacionais para lugares de comando "deve ser realizada por concurso, prevalecendo-se as regras de seleção de dirigentes superiores previstas na administração pública", e "a capacidade de proporcionar formação e as estruturas que permitem concretizar essa função têm igualmente de se integrar no desafio da qualificação do sistema".

O relatório salienta que os diversos domínios da proteção civil e da defesa da floresta contra incêndios correspondem a áreas muito pouco integradas no sistema educativo nacional.

O patamar do 12.º ano "não é exigido em muitas das funções e o nível superior está desvalorizado por via da oferta de graus estruturados de forma muito pouco comprometida com as problemáticas reais", alerta o documento.

"Neste domínio impõe-se uma reformulação completa, admitindo áreas de formação profissional e tecnológicas inseridas nas opções profissionais do ensino secundário e nos cursos superiores não conducentes a grau (TeSP -- Cursos Técnicos Superiores Profissionais). O caráter profissional das formações superiores aconselhariam o seu desenvolvimento no sistema politécnico, embora a estruturação de pós-graduações deva ser conduzida com o apoio ativo de instituições de referência estrangeiras", refere o relatório desta comissão técnica.

O documento hoje entregue no parlamento analisa os fogos ocorridos entre 17 e 24 de junho nos concelhos de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Ansião, Alvaiázere, Arganil, Penela, Oleiros, Sertã, Góis e Pampilhosa da Serra.

O fogo que deflagrou em Pedrógão Grande no dia 17 de junho só foi extinto uma semana depois, tal como o incêndio que teve início em Góis (distrito de Coimbra). Os dois fogos, que consumiram perto de 50 mil hectares em conjunto, mobilizaram mais de mil operacionais no combate às chamas.

O incêndio que deflagrou em Pedrógão Grande, tendo alastrado a vários municípios vizinhos, causou 64 mortos e mais de 200 feridos.