Meteorologia

  • 25 NOVEMBRO 2017
Tempo
15º
MIN 14º MÁX 15º

Edição

Fim dos cortes nas horas extra na administração pública será faseado

O fim dos cortes no valor das horas extraordinárias na administração pública será feito de forma faseada no próximo ano, de acordo com a proposta do Governo enviada esta madrugada aos sindicatos, a que a Lusa teve acesso.

Fim dos cortes nas horas extra na administração pública será faseado
Notícias ao Minuto

10:32 - 12/10/17 por Denise Fernandes

Economia OE2018

De acordo com o documento que será discutido esta tarde entre sindicatos e a equipa do Ministério das Finanças, o pagamento do trabalho suplementar ou extraordinário será reposto, mas em quatro momentos ao longo de 2018.

Em janeiro de 2018 será reposto 25% do corte atual, em abril outros 25% e em julho mais 25%. Mas só em 01 de dezembro será feita a reposição integral da redução das horas extraordinárias.

O pagamento não dará lugar a quaisquer retroativos, segundo a proposta.

A proposta inicial do Governo definia uma redução dos cortes, mas não a reposição integral em 2018. O documento anterior estabelecia o pagamento de 17,5% na primeira hora (contra 12,5% atuais) e a 25% nas horas ou frações subsequentes (contra os atuais 18,75%).

Ainda de acordo com a proposta inicial, o trabalho extraordinário em dia normal de trabalho, em dia de descanso semanal, obrigatório ou complementar, e nos feriados, dará direito a um acréscimo de 35% por cada hora de trabalho. Na nova versão, não há alterações.

Segundo a lei do trabalho em funções públicas, a prestação de trabalho suplementar, sem os cortes, dá direito a 25% da remuneração na primeira hora, 37,5% nas horas e frações seguintes e, em dia de descanso semanal, obrigatório ou complementar, e em dia feriado, a um acréscimo de 50% da remuneração por cada hora de trabalho efetuado.

Seja sempre o primeiro a saber. Acompanhe o site eleito pela Escolha do Consumidor 2017.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download Google Play Download

Receba as melhoras dicas de gestão de dinheiro, poupança e investimentos!

Tudo sobre os grandes negócios, finanças e economia.

Obrigado por ter ativado as notificações de Economia ao Minuto.

É um serviço gratuito, que pode sempre desativar.

Notícias ao Minuto Saber mais sobre notificações do browser

Campo obrigatório