Mais de três anos depois da resolução do Banco Espírito Santo (BES), no verão de 2014, e da criação do Novo Banco, parece estar a chegar ao fim um dos capítulos da história deste banco: a venda.

Um processo de avanços e recuos, que levou à suspensão da primeira venda, e, numa segunda fase, terminou com a escolha do fundo Lone Star, que ficará com 75% do Novo Banco, mantendo o Fundo de Resolução (seu único acionista) 25% do capital.

Contudo, a intervenção do Estado neste processo pode estar longe de estar concluída. Inicialmente, para ajudar a capitalizar o Novo Banco, o Estado emprestou ao Fundo de resolução bancário 3.900 milhões de euros. Este fundo - apesar de consolidar nas contas públicas e de ser gerido pelo Banco de Portugal - é detido pelos bancos que operam em Portugal, pelo que lhes caberá a eles devolver o dinheiro ao Estado.

Mas essa devolução será a muito longo prazo. Já este ano, o Governo acordou que os bancos poderão pagar essa dívida em contribuições regulares anuais até 2046. E as responsabilidades do Estado poderão não ficar por aqui. Uma das condições da venda ao Lone Star implica que, durante oito anos, o Fundo de Resolução terá de compensar o Novo Banco por perdas de capital resultantes de um conjunto de ativos 'tóxicos', no máximo de 3,89 mil milhões de euros.

Uma vez que não deverá ter dinheiro para injetar no Novo Banco, caso precise, o Fundo de Resolução deverá ter de voltar a pedir um empréstimo ao Estado ou pode financiar-se no setor bancário (provavelmente com garantia de Estado). O BCP meteu recentemente uma ação na Justiça para clarificar esta garantia, já que é dos maiores contribuintes para o Fundo de Resolução.

Por fim, ficou a saber-se, esta quarta-feira, que o Estado português poderá ser chamado colocar mais dinheiro no Novo Banco, caso o banco precise de capital e não haja investidores dispostos a recapitalizá-lo.

Uma venda que ficará na história da banca nacional

Quando foi criado o Novo Banco?

No verão de 2014. Na noite de 3 de agosto desse ano, um domingo de verão, o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, faz a primeira declaração pública ao país. O tema foi o Banco Espírito Santo (BES), que tinha apresentado prejuízos de quase 3,6 mil milhões de euros no primeiro semestre de 2014, os maiores de sempre de um banco em Portugal, e cuja gestão era suspeita de irregularidades.

Aí, anuncia a aplicação de uma medida de resolução ao banco da família Espírito Santo. Ao mesmo tempo, com o objetivo de proteger depositantes e contribuintes, é anunciada a criação do Novo Banco como instituição de transição para ficar com os ativos considerados menos problemáticos do BES.

O único acionista do Novo Banco é o Fundo de Resolução bancário, uma entidade pertencente às instituições financeiras que operam em Portugal (sendo as maiores fatias da Caixa Geral de Depósitos e do BCP, dadas as suas dimensões), mas cuja gestão é feita pelo Banco de Portugal e que consolida nas contas públicas.

O BES desapareceu? 

Não. A entidade BES não terminou no momento da resolução, tendo ficado aí os chamados 'ativos tóxicos' do BES, nomeadamente os créditos sobre entidades do Grupo Espírito Santo (GES), em geral de muito difícil recuperação, e filiais, como o BES Angola.

O 'banco mau' BES registou prejuízos de 9,2 mil milhões de euros em 2014 e 2,6 mil milhões de euros em 2015. Os resultados de 2016 ainda não são conhecidos. A licença bancária do BES foi revogada pelo Banco Central Europeu (BCE) e esta entidade está agora em liquidação.

Qual o capital social do Novo Banco?

O Novo Banco nasceu capitalizado com 4,9 mil milhões de euros através do Fundo de Resolução bancário. Contudo, como o fundo não tinha dinheiro suficiente para capitalizar o banco, o Estado emprestou-lhe 3,9 mil milhões de euros, que estão a ser pagos pelos bancos que participam no Fundo de Resolução em prestações anuais que se prolongarão por mais 30 anos.

O capital social inicial foi desde logo considerado 'à pele' por analistas do setor financeiro, tendo em conta a dimensão e a qualidade de ativos com que ficou. No final de 2015, o Novo Banco seria novamente recapitalizado em 2.000 milhões de euros, com a decisão do Banco de Portugal de transferir obrigações seniores do BES - que inicialmente ficaram no Novo Banco - para o 'banco mau' BES. Assim, no total, o Novo Banco foi capitalizado com 6,9 mil milhões de euros.

Qual o posicionamento de mercado do Novo Banco?

O Novo Banco, atualmente liderado por António Ramalho, é dos maiores grupos bancário a operar em Portugal. Enquanto herdeiro de ativos do BES, mantém um enfoque de banca para o setor empresarial.

Em junho de 2017 - últimos dados conhecidos -, o Novo Banco tinha 32,2 mil milhões de euros em crédito a clientes e os depósitos totalizavam 25,4 mil milhões de euros, em ambos os casos abaixo dos valores que tinha em final de 2016 (4,3% e 0,80%, respetivamente).

Desde que foi criado que o Novo Banco tem vindo a passar por processos de reestruturação, tendo já saído mais de 1.500 trabalhadores (através de rescisões por mútuo acordo, reformas antecipadas e despedimento coletivo). No final de junho, últimos dados conhecidos, o Novo Banco tinha 5.321 trabalhadores em Portugal. Já nas operações no estrangeiro tem 385 pessoas.

Quais os resultados do Novo Banco?

Desde a sua criação e até junho de 2017, últimos dados disponíveis, o Novo Banco acumulou prejuízos de 2.527 milhões de euros. Os últimos resultados são do primeiro semestre deste ano, quando teve resultados negativos de 290,3 milhões de euros, uma melhoria face aos 362,6 milhões de euros negativos entre janeiro e junho do ano passado.

Como decorreu o processo de venda do Novo Banco?

A primeira tentativa de venda do Novo Banco arrancou no final de 2014, mas foi cancelada em setembro de 2015, com o Banco de Portugal a considerar que nenhuma proposta apresentada era interessante. Eram então três os interessados, os chineses Anbang e Fosun (que, entretanto, se tornou acionista do BCP) e os norte-americanos da Apollo.

Já no início de 2016 arrancou o segundo processo de venda e a escolha recaiu no Lone Star. A venda do Novo Banco foi um dossiê gerido pelo Banco de Portugal, tendo este contratado o ex-secretário de Estado do governo PSD/CDS-PP Sérgio Monteiro exclusivamente para esse fim, em conjunto com o Ministério das Finanças.

Quem é o Lone Star?

A Lone Star é uma gestora de fundos de 'private equity' norte-americana, que lançou o primeiro fundo em 1995 e que investe em diversos setores de atividade (como o imobiliário e a recuperação de crédito, além da própria banca) em diferentes geografias. Em Portugal, a entidade é a dona de quatro centros comerciais Dolce Vita (Porto, Coimbra, Vila Real e Lisboa) e de um empreendimento de Vilamoura (marina e terrenos), que está em processo de venda, segundo a imprensa.

Quais as condições da venda do Novo Banco?

A venda ao Lone Star é referente a 75% do capital social, uma vez que o Fundo de Resolução vai manter os restantes 25%. A venda não implica o pagamento de qualquer preço, tendo o Lone Star acordado injetar 1.000 milhões de euros no Novo Banco para o capitalizar, dos quais 750 milhões entrarão quando o negócio for concretizado e os outros 250 milhões até 2020.

A Lone Star comprometeu-se ainda não retirar dividendos do Novo Banco durante cinco anos, segundo o primeiro-ministro, António Costa. Contudo, o negócio implica um plano de contingência para perdas do Novo Banco, a ser assumido pelo Fundo de Resolução.

Durante oito anos, o Fundo de Resolução fica com a responsabilidade de compensar o Novo Banco por perdas que venham a ser reconhecidas com os chamados ativos 'tóxicos' e alienações de operações não estratégicas (caso ponham em causa os rácios de capital da instituição), no máximo de 3,89 mil milhões de euros. O BCP meteu recentemente uma ação na Justiça para clarificar esta garantia, já que é dos maiores contribuintes para o Fundo de Resolução, sendo que - em última análise - o que poderá querer é que seja o Estado ou outra entidade estatal a assumir esta garantia.

Para ter dinheiro para injetar no Novo Banco, caso precise, o Fundo de Resolução deverá voltar a pedir um empréstimo ao Estado ou pode financiar-se no setor bancário. Neste caso deverá contar com garantia de estado, segundo o acordo-quadro que o Governo celebrou com o Fundo de Resolução que garante "a satisfação de eventuais compromissos decorrentes da operação de venda do Novo Banco".

Já hoje, a propósito da 'luz verde' da Comissão Europeia ao plano de reestruturação do Novo Banco, soube-se que o Estado português poderá ser chamado colocar mais dinheiro no Novo Banco, mesmo após a venda ao fundo norte-americano, caso o banco precise de capital e não haja investidores dispostos a recapitalizá-lo.

"Apenas na medida em que surjam necessidades de capital em circunstâncias adversas graves que não possam ser resolvidas pelo Lone Star ou por outros operadores de mercado, Portugal disponibilizará capital adicional limitado", disse Bruxelas, em comunicado.

Não está, contudo, quantificado até quanto pode ir esta injeção de capital, nem se será o Estado a colocar o dinheiro ou outra entidade, como o Fundo de Resolução, mas é certo que é distinta do mecanismo de contingência que já era conhecido (de até 3,89 mil milhões de euros).

Porque está a demorar a concretização do negócio?

O contrato de promessa de compra e venda foi assinado em março e sete meses depois o negócio ainda não foi concluído.

Desde logo porque foi preciso conseguir as autorizações ao negócio dos reguladores dos países em que o Novo Banco opera e também a 'luz verde' do Banco Central Europeu (BCE). Na semana passada foi conhecido que Frankfurt autorizou o Lone Star a comprar o Novo Banco.

Faltava ainda o parecer da Comissão Europeia, que hoje foi conhecido, aprovando o plano de reestruturação que o Lone Star levará a cabo.

Além destas autorizações, o Novo Banco teve de avançar com uma operação de redução do passivo para poupar 500 milhões de euros, o que fez com recompra de dívida própria (com penalização para obrigacionistas).

O que aconteceria caso o Novo Banco não fosse vendido?

A informação oficial era que, caso a venda não avançasse, seria liquidado.