"Tenho comentado pouco essa ação porque acho que é um ato isolado, não envolve com outra instituição financeira e atos isolados ficam com quem os pratica", afirmou António Ramalho à Lusa.

O presidente do Novo Banco referiu que "um gestor do Novo Banco não deve ter estados de alma", mas adiantou que a instituição que lidera irá seguir de perto o desenvolvimento do processo.

"Somos apenas parte interessada, vamos seguir atentamente o que se passa", disse, sem esclarecer se o Novo Banco pedirá formalmente para ser assistente no processo colocado em tribunal administrativo.

Em setembro foi conhecido que o BCP recorreu à justiça para clarificar a questão legal relacionada com as garantias prestadas pelo Fundo de Resolução ao Lone Star, para capitalizar o Novo Banco.

Então, o banco liderado por Nuno Amado explicou que a ação não punha em causa a venda do Novo Banco.

Em causa está o facto de, no acordo para a venda de 75% do Novo Banco ao Lone Star, o Fundo de Resolução bancário poder ser chamado a injetar até 3,89 mil milhões de euros no Novo Banco por perdas que venham a ser reconhecidas com os chamados ativos 'tóxicos' (crédito malparado e imobiliário) e alienações de operações não estratégicas, caso ponham em causa os rácios de capital da instituição.

Informações obtidas junto de intervenientes neste processo e na venda do Novo Banco indicam que em causa está o facto de o BCP estar muito preocupado com os custos que o Fundo de Resolução terá de suportar com o mecanismo de contingência, isto a somar aos que já suporta, pelo que quer ver esclarecido quem pagará e como pagará esses custos caso se concretizem.

Em última análise, o BCP poderá querer travar a garantia do Fundo de Resolução no negócio da venda do Novo Banco, querendo que seja o Estado ou uma entidade estatal a assumir os custos desse mecanismo de contingência.

Em julho, na apresentação dos resultados do BCP no primeiro semestre (período em que lucrou 89,9 milhões de euros), o presidente do banco afirmou que o custo com os mecanismos de resoluções bancárias "já ultrapassa o que é razoável" e recordou que a deliberação da resolução bancária do BES tinha uma cláusula que referia que "não podia pôr em causa a estabilidade do sistema financeiro".

O Fundo de Resolução é gerido pelo Banco de Portugal e consolida nas contas públicas, mas a responsabilidade sobre o seu financiamento e sobre as suas dívidas é dos mais de 50 bancos que participam no sistema financeiro português, nomeadamente da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e do BCP, já que são os maiores que operam em Portugal.

Atualmente, o Fundo de Resolução tem uma dívida de cerca de 4.000 milhões de euros ao Estado português pelo dinheiro pedido para pagar as intervenções no BES/Novo Banco, sobretudo, mas também no Banif.

Contudo, as responsabilidades do Fundo de Resolução poderão aumentar de futuro, devido ao tal mecanismo de contingência que faz parte do acordo para a venda do Novo Banco ao Lone star.

O contrato de promessa de compra e venda do Novo Banco, assinado em 31 de março entre o Fundo de Resolução (único acionista do Novo Banco) e o fundo norte-americano Lone Star, prevê que o Novo Banco seja alienado em 75%, mantendo o Fundo de Resolução 25%.

A Lone Star não pagará qualquer preço, tendo acordado injetar 1.000 milhões de euros no Novo Banco para o capitalizar, dos quais 750 milhões entrarão quando o negócio for concretizado e os outros 250 milhões até 2020.

Contudo, o Fundo de Resolução mantém responsabilidades, uma vez que, durante oito anos, pode ser chamado a investir até 3,89 mil milhões de euros no Novo Banco para o recapitalizar.

A concretização do negócio da venda do Novo Banco está mais perto de ser concretizada, depois de hoje ter sido anunciado que foi concluída sucesso a operação de recompra de dívida própria do Novo Banco, poupando 500 milhões de euros.

Também o Banco Central Europeu (BCE) já deu várias autorizações, entre elas de que o Lone Star pode comprar o Novo Banco.

Das autorizações mais importantes, falta agora a 'luz verde' da Comissão Europeia ao plano de reestruturação do Novo Banco.